A Justiça determinou, nesta segunda-feira (11), que um morador da cidade de Aurora do Tocantins, que testou positivo para a Covid-19, mantenha-se em isolamento social, conforme recomendado pelas autoridades em saúde.

Na ação, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) relatou que o homem estava amedrontando os moradores do município, com áudios encaminhados, via Whatsapp, dizendo que não se importava com a doença e que se fosse para morrer, levaria muita gente com ele.

Com base nas provas juntadas pelo MPTO, o juiz Alan Ide Ribeiro da Silva determinou que o referido homem se recolha em sua residência, em caráter de isolamento, de acordo com a prescrição médica, sob pena de responder criminalmente pelos atos.

Para assegurar o cumprimento da determinação judicial, o magistrado expediu ofícios à Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal para que fiscalizem e noticiem à Justiça se houver descumprimento e que, caso necessário, seja feito o uso progressivo da força policial.

O descumprimento também acarretará aplicação de multa fixa diária no valor de R$ 10 mil, podendo, ainda, ser obrigado a ressarcir os gastos que o poder público tiver com o seu tratamento de saúde.

De acordo com a ação, o homem foi orientado a manter-se em isolamento social por um período de 21 dias, no entanto, ele descumpria e circulava pela cidade em contato com outras pessoas. Além disso, constantemente mandava mensagens via Whatsapp contendo ameaças de que se fosse para morrer, levaria muita gente com ele e declarando-se determinado a não cumprir as ordens de isolamento.

A promotoria de Justiça também expôs ainda que o Município de Aurora não dispõe de estrutura hospitalar para atender a grande quantidade de pessoas eventualmente infectadas pelo vírus.