Justiça suspende greve da Polícia Civil; Governo quer "manter diálogo", mas não apresenta nenhuma proposta concreta

Por Redação AF
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03/03/2015 22h30 - Atualizado há 1 mês
<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> Decis&atilde;o liminar da desembargadora Maysa Vandramini Rosal, do Tribunal de Justi&ccedil;a do Tocantins, concedida nesta ter&ccedil;a-feira (3), determinou a suspens&atilde;o da greve da Pol&iacute;cia Civil do Tocantins, determinou a retomada dos servi&ccedil;os em at&eacute; seis horas e fixou multa di&aacute;ria de R$ 50 mil reais - limitados a R$ 1 milh&atilde;o - em caso de descumprimento da decis&atilde;o, al&eacute;m de serem descontados no sal&aacute;rio os dias de paralisa&ccedil;&atilde;o e&nbsp;instaura&ccedil;&atilde;o de processo administrativo.<br /> <br /> A A&ccedil;&atilde;o Declarat&oacute;ria de Ilegalidade e Abusividade de Greve foi ingressada pelo Governo do Estado contra o Sindicato de Policias Civil (Sinpol).<br /> <br /> A desembargadora ainda autorizou a Pol&iacute;cia Militar a ingressar no interior de todas as unidades prisionais, para realiza&ccedil;&atilde;o de revistas e restabelecimento da ordem p&uacute;blica, caso o movimento grevista n&atilde;o atenda a decis&atilde;o.<br /> <br /> A magistrada lembra que a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal assegura o direito de greve, mas pondera que a mesma Legisla&ccedil;&atilde;o rege o direito seguran&ccedil;a e &agrave; dignidade da pessoa humana. Maysa Vendramini concluiu que a decis&atilde;o serve como mandado, buscando assegurar: o in&iacute;cio ou encaminhamento a todas as investiga&ccedil;&otilde;es criminais; o pleno funcionamento de todas as delegacias, inclusive as especializadas; o pleno funcionamento do instituto de identifica&ccedil;&atilde;o; o funcionamento do sistema penitenci&aacute;rio e prisional; a integralidade da escolta de presos para audi&ecirc;ncias, hospitais e consultas ambulatoriais; o atendimento aos advogados, defensores p&uacute;blicos, promotores de Justi&ccedil;a, ju&iacute;zes, oficiais de Justi&ccedil;a de forma adequada e cont&iacute;nua; e o direito de visitas aos detentos e a integralidade f&iacute;sica destes e seus familiares.<br /> <br /> <u><strong>Negocia&ccedil;&otilde;es</strong></u><br /> <br /> O procurador-geral do Estado, S&eacute;rgio do Vale e o secret&aacute;rio de Estado da Administra&ccedil;&atilde;o, Geferson Barros, se reuniram nesta ter&ccedil;a-feira, 03, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), que est&aacute; mediando as negocia&ccedil;&otilde;es com representantes dos policiais civis.<br /> <br /> Segundo o Governo, o Estado n&atilde;o tem possibilidade financeira de pagar o benef&iacute;cio &agrave; categoria, que geraria um impacto de R$ 33 milh&otilde;es por ano.<br /> <br /> <em>&ldquo;N&atilde;o podemos vender mentiras. Trabalhamos com a veracidade e com a transpar&ecirc;ncia da situa&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica do Estado. &Eacute; preciso aguardar o per&iacute;odo de 180 dias para que as concess&otilde;es sejam iniciadas. N&oacute;s tamb&eacute;m somos interessados em garantir os direitos dos servidores&rdquo;</em>, disse o procurador-geral do Estado.<br /> <br /> Mesmo ap&oacute;s a decis&atilde;o judicial que suspende a greve, o Governo disse que quer &quot;manter di&aacute;logo&quot; com a categoria, mas n&atilde;o apresentou nenhuma proposta concreta de compensa&ccedil;&atilde;o dos benef&iacute;cios suspensos.<br /> <br /> <u><strong>Sinpol vai recorrer</strong></u></span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">J&aacute; o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Moisemar Marinho, disse que ainda n&atilde;o teve acesso &agrave; decis&atilde;o da desembargadora, mas afirmou que os advogados da entidade v&atilde;o analisar a situa&ccedil;&atilde;o. <em>&quot;Uma coisa &eacute; fato, respeitamos o Poder Judici&aacute;rio, mas vamos recorrer no momento certo, vamos questionar o mais r&aacute;pido poss&iacute;vel&quot;</em>, disse o representante dos policiais civis, e acrescentou: <em>&quot;O &uacute;nico que pode parar a greve &eacute; uma negocia&ccedil;&atilde;o com o governo&quot;</em>.&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">O Sinpol disse ainda que &quot;a atitude do governo &eacute; irrespons&aacute;vel&quot;.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">A paralisa&ccedil;&atilde;o foi iniciada no dia 25 de fevereiro para protestar contra o decreto do governador Marcelo Miranda (PMDB), que suspendeu os efeitos financeiros da Lei 2.815 de 2014. A lei faz o alinhamento salarial entre as carreiras de n&iacute;vel superior na Pol&iacute;cia Civil. Conforme o Sinpol, a conquista &eacute; resultado de mais de 8 anos de luta e negocia&ccedil;&otilde;es que entraria em vigor em janeiro de 2015.</span><br />
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