O juiz Wellington Magalhães, da Comarca de Cristalândia, conduziu, na tarde desta quarta-feira (16/2), mais uma conciliação entre a Promotoria Ambiental e a Associação dos Produtores Rurais do Rio Formoso da Lagoa da Confusão.

Após tratativas entre as partes, oito processos criminais foram resolvidos, os quais contestam a operação de quatro barragens construídas ao longo do Rio Formoso para irrigação de lavouras. O MPTO foi representado pelo promotor de Justiça Francisco Brandes,

Na mencionada audiência, a Associação dos Produtores Rurais acolheu a proposta do Ministério Público de suspensão condicional dos processos, mediante o compromisso de pagamento do valor de R$ 600 mil, em até dois anos, que servirão para compensar eventual indenização por danos ambientais apurados em ação civil pública, que também tramita na Comarca de Cristalândia. 

O advogado Maurício Araújo, representante da Associação de Produtores, afirmou que a audiência durou mais de 3 horas em busca de um acordo. "Buscamos um equilíbrio a fim de garantir a produção usando meios de operações sustentáveis.. Os produtores geram muito emprego e renda na região que é polo produtor de grãos no Estado", destacou.

AÇÕES

Há cinco anos que a Justiça vem mediando o projeto gestão de Alto Nível dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Formoso.

Ao longo desses anos, inúmeras ações foram planejadas e executadas pelo Ministério Público, Naturatins, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Comitê de Bacia, Instituto de Atenção às Cidades/UFT e produtores rurais, em cumprimento dos acordos firmados em mais de dez audiências públicas.

Em 2020, a solução tecnológica desenvolvida no âmbito do Projeto Gestão de Alto Nível (GAN), para monitoramento remoto, em tempo real, da disponibilidade hídrica e da demanda hídrica, foi premiada pela Agência Nacional de Águas. A experiência tem sido testada também no Rio Javaés/TO e na bacia do Rio Verde Grande/MG.  

Para o juiz Wellington Magalhães, a solução do conflito pelo uso da água da Bacia do Rio Formoso tem sido um grande desafio que o Poder Judiciário tem procurado resolver por meio do diálogo aberto e propositivo.