<span style="font-size:14px;">Um levantamento feito no Diário Oficial mostra que em 2014, a prefeitura de Araguaína concedeu 07 aditivos a uma locadora de veículos. A soma deles supera os R$ 3,1 milhões, sendo que apenas uma secretaria deu um aumento extra de R$ 2,3 milhões.<br /> <br /> Os aditivos são referentes a contratos com a empresa Vitor Car Locadora de Veículos LTDA-ME, vencedora do Pregão Presencial Nº 023/2013. A licitação tinha validade de um ano e venceu em agosto de 2014. Mas para manter a mesma empresa, a prefeitura por meio das secretarias, usou o recurso dos termos aditivos.<br /> <br /> <u><strong>Valor total</strong></u><br /> <br /> Somente nos primeiros 20 dias do mês de agosto deste ano, a locadora recebeu 7termos aditivos. A somatória dos valores para a renovação do contrato, sem fazer nova licitação, totalizam 3,15 milhões de reais, segundo publicado no Diário Oficial. Já a prefeitura de Araguaína ainda não contabilizou o montante gasto com aluguel de carros no ano de 2013.<br /> <br /> O maior aditivo é da Secretaria Municipal de Infraestrutura. O valor do aumento soma 2,3 milhões. Segundo a prefeitura, esse montante refere-se à locação de pequenos veículos, caminhões e caçambas. No entanto, no processo licitatório (01065/2013) não previa alugueis de caminhões e nem de caçambas.<br /> <br /> <u><strong>Por secretarias</strong></u><br /> <br /> Nos últimos 20 dias foram concedidos aditivos à Secretaria de Captação e Gestão de Recursos (21,6 mil reais); Secretaria Municipal de Infraestrutura (2,3 milhões); Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social (583 mil reais); Fundação de Atividade Comunitária-FUNANC (55 mil reais); Secretaria Municipal da Fazenda (26 mil); Controladoria Municipal (26 mil); Secretaria Municipal de Educação (142 mil).<br /> <br /> <u><strong>Justificativas</strong></u><br /> <br /> A prefeitura justificou que a Lei nº 8.666/93 admite a Prorrogação dos contratos administrativos nas hipóteses elencadas no art. 57 até 60 meses. <em>“Tem-se então que, como regra, a prorrogação do contrato administrativo só é possível se for providenciada, mediante formalização do respectivo termo aditivo, antes do término do prazo de vigência do ajuste, como vem ocorrendo,”</em> diz um trecho da nota.<br /> <br /> Ainda argumentou que em <em>“vistas à economicidade, algumas secretarias já estão adquirindo veículos próprios e não utilizando mais a locação. Exemplo disso é a Secretaria da Saúde que adquiriu 7 novos veículos pequenos e a Secretaria do Trabalho e Ação Social que adquiriu um micro ônibus e uma motocicleta”</em> . Ao ser questionada sobre o valor total gasto em alugueis de carros em 2013, a prefeitura informou.<em> “ Estamos fazendo o levantamento, pois são processos distintos</em>”.<br /> <br /> <strong><u>Secretaria com maior gasto</u></strong><br /> <br /> No ano passado, o contrato da Secretaria Municipal de Infraestrutura com a referida locadora também era bem expressivo. Segundo o Diário Oficial nº 537, publicado em 13 de fevereiro de 2014, o valor era de R$ 1,8 milhão. A data de assinatura é 20 de agosto de 2013.</span>