As prefeituras de todo o país recebem, nesta sexta-feira (10), pouco mais de R$ 5 bilhões referentes à primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Trata-se de um aumento de 11,95% em relação à transferência do mesmo período do ano passado. Mas, considerando os efeitos da inflação, o aumento real é de 2,27%, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

Depois de sucessivos aumentos reais do FPM acima dos 10% nos últimos decêndios, o especialista em Orçamento Público Cesar Lima destaca que a arrecadação da União com os impostos que constituem o fundo e, por consequência, o repasse para os cofres municipais passam por uma estagnação. 

“No último decênio havia ainda um efeito do pagamento do IRPJ [Imposto de Renda Pessoa Jurídica] por parte das empresas, que era até o final de março. Além disso, as últimas informações da conjuntura econômica dão conta que houve um arrefecimento da atividade econômica, com exceção do setor de serviços, e inclusive no setor agropecuário, o que impacta diretamente o IPI e o IR, os tributos que compõem o FPM”, avalia

No acumulado do ano, o repasse do FPM é 13,1% superior ao de 2021. Cesar ressalta esse crescimento, mas diz que a situação pode mudar. “Até o momento há uma salutar alta, mas caso haja diminuição de IPI sobre alguns produtos, pode ser que haja, inclusive, uma diminuição futura dos valores recebidos”, projeta. 

Os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) descontados das prefeituras no repasse desta sexta-feira representam cerca de R$ 1,27 bi. 

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última quarta, nove municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências.

FPM: municípios com repasses bloqueados

• BAEPENDI (MG)
• BROCHIER DO MARATA (RS)
• CARAPEBUS (RJ)
• JAPARATUBA (SE)
• MANGARATIBA (RJ)
• PEDRA BRANCA DO AMAPARI (AP)
• POÇO REDONDO (SE)
• SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
• TRÊS PASSOS (RS)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

• Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
• Dívidas com o INSS;
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: O que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O aporte que as prefeituras recebem nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 21 e 31 de maio. Durante esse período, a União arrecadou R$ 28.260.135.604,99 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.