Uma megaoperação de fiscalização em postos de combustíveis foi deflagrada nesta quinta-feira (8) nas cidades de Palmas, Porto Nacional, Araguaína e Gurupi.

Batizada de Petróleo Real, a operação foi realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com a coordenação operacional do Procon Tocantins e participação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Polícia Militar, Polícia Civil, Agência de Metrologia do Estado do Tocantins e Secretaria da Fazenda (Sefaz).

As equipes percorreram postos para verificar a qualidade dos combustíveis comercializados, validade dos produtos, aferição de bombas de abastecimento, preços, documentação, dentre outros pontos. São de responsabilidade da ANP, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Procon o controle e fiscalização. As polícias assumem o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores.

Os órgãos de fiscalização observaram, em especial, suspeitas de formação de cartéis, fraudes nas bombas de combustíveis e venda de produto com qualidade abaixo da permitida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Ao todo foram fiscalizados 26 postos, deste cinco foram autuados. Das 82 bombas aferidas, duas foram consideradas irregulares. Foram fiscalizados sete postos em Palmas, um em Luzimangues, 14 em Araguaína e quatro em Gurupi.

Na região central de Palmas, oito postos de combustíveis foram fiscalizados e três notificações expedidas por alterações na quantidade de combustível registrado na bomba, valor do produto incompatível com o lote e divergências de informações entre o combustível especificado e o produto da bomba.

Em Gurupi, quatro estabelecimentos foram fiscalizados e 33 bombas verificadas. Não foi constatada nenhuma alteração. 

Uma das autuações foi realizada pela Sefaz por ausência do CNPJ do posto na máquina de cartão, outras duas pelo Procon por falta de informação dos impostos e valores estimados de tributos das mercadorias e por ausência do percentual de etanol na gasolina fora dos limites estabelecidos pela legislação em vigor.

As outras duas autuações foram da Agência de Metrologia por lacre rompido na bomba de combustível e erro de medição superior ao erro máximo permitido (nesse caso a bomba foi interditada). Somente uma autuação foi realizada em Palmas, as demais todas em Araguaína.

“É necessário essas operações integradas e articuladas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, além das forças de segurança, no sentido de coibir práticas abusivas contra os clientes e crimes tributários. Aqui estamos buscando garantir os direitos e o bem-estar de quem vai receber o produto, o consumidor”, disse o superintendente do Procon-TO, Walter Viana

A Petróleo Real é uma ação inédita e atende o decreto nº 10.634/2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da ANP, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Operação integrada

O delegado-chefe da Divisão Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT), Vinicius Mendes de Oliveira, destacou que o combate aos crimes contra o consumidor deve ser intensificado. "Hoje, essa operação representa um avanço importante para coibir crimes também contra a ordem tributária", afirmou.

Já o presidente da AEM, Rérison Castro, afirmou que a operação nacional tem uma relevância fundamental em defesa do consumidor, assim como para a economia. "O preço do combustível tem sofrido alterações frequentes e muitas das vezes os fornecedores se utilizam destas alterações para justificar o aumento abusivo no preço, bem como para cometer fraudes nas bombas", pontuou.

Já para a Secretaria da Fazenda, a ação é para coibir fraude e a sonegação que impulsiona a concorrência desleal no setor.

Operação Real foi realizada pelo Ministério da Justiça em postos de combustíveis de todo o Brasil / Foto: Procon