O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento administrativo para apurar e fiscalizar as medidas que estão sendo tomadas pelo Estado com o objetivo de reduzir os índices de letalidade policial – quando a ação policial resulta em morte de civil.

O órgão também quer saber o que está sendo feito pelas polícias Civil e Militar para diminuir esses números.

De acordo com o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), do MPTO, relatório da Polícia Militar aponta que 65 pessoas foram mortas em confronto com policiais em pouco mais de 2 anos no Tocantins. O número foi divulgado pela imprensa local. Entre as vítimas, 14 não foram identificadas.

O ofício foi encaminhado à Casa Civil do Estado, à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e às polícias Civil e Militar.

O Ministério Público solicita o envio do relatório consolidado com as informações sobre as operações policiais realizadas no Estado no período de 2018 a 2022 que resultaram em morte. As corporações devem enviar informações sobre o local, características da operação e o nome de civis mortos.

“O Ministério Público deve trabalhar para diminuir o número de mortes por confrontos com policiais e elevar a eficiência da elucidação dos casos de letalidade da ação policial, sendo indicadores de eficiência nessa área: a diminuição das ocorrências de morte por confronto com policiais, a diminuição dos arquivamentos por insuficiência de provas ou por prescrição, e a elevação do número de denúncias, aliados a outros indicadores”, cita o MPTO, justificando a abertura do procedimento.

O procedimento administrativo é assinado pelos integrantes do Gaesp, promotores de Justiça Adailton Saraiva da Silva, Rui Gomes Pereira da Silva Neto e João Edson de Souza.