O Ministério Público do Tocantins (MPTO) modernizou seu processo de emissão de certidões. Agora, o cidadão que precisa deste documento pode solicitá-lo no site mpto.mp.br, clicando no campo “Emissão de Certidão”. O documento também é disponibilizado eletronicamente, contendo assinatura digital que comprova sua autenticidade.

As certidões, de teor positivo ou negativo, apontam se existem investigações de natureza cível ou criminal em curso no MPTO, tendo como parte as pessoas físicas ou jurídicas pesquisadas. Para proceder à emissão, a instituição consulta os procedimentos extrajudiciais em trâmite nas promotorias e procuradorias de Justiça, excetuando-se os procedimentos sigilosos.

O prazo para emissão da certidão é de até 15 dias úteis. O serviço é gratuito quando solicitado pela própria pessoa a ser pesquisada.

O Ato PGJ nº 019/22, que regulamenta a emissão das certidões, foi publicado no Diário Oficial do MPTO de quinta-feira (24/03).