Pelo segundo quadrimestre consecutivo, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) reduziu seu índice de despesa com pessoal, tendo fechado o primeiro quadrimestre de 2020 com este gasto correspondendo a 1,57% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado.

Com o resultado, a despesa do MPTO coloca-se bem abaixo do limite de alerta estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 1,80%. A instituição também se distancia ainda mais do limite máximo, estabelecido na lei em 2%.

Apesar de denominado tecnicamente de “quadrimestral”, o balanço refere-se aos gastos realizados no período dos últimos 12 meses. Desse modo, o balanço do primeiro quadrimestre de 2020 refere-se às despesas realizadas entre maio de 2019 e abril de 2020.

No balancete anterior, publicado em maio de 2019, as despesas do Ministério Público do Tocantins com pessoal foram registradas em 1,72%. Antes ainda, em maio de 2018, o percentual era de 1,92%.

A redução é resultado de medidas que vêm sendo adotadas pela gestão para manter os gastos em patamares aceitáveis, a exemplo da implantação do Programa de Aposentadoria Incentivada.

O Relatório de Gestão Fiscal contendo o Demonstrativo da Despesa de Pessoal do 1º quadrimestre de 2020 foi aprovado pela procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, e publicado por meio do Ato nº 065/2020 no último dia 26. O relatório foi disponibilizado nos diários oficiais do MPTO e do Estado do Tocantins.