Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram a Medida Provisória nº 9 do Governo do Estado que autoriza a concessão à iniciativa privada de oito trechos de rodovias estaduais, no total de 640,4 km.

A MP havia sido publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) ainda em 3 de abril deste ano e já estava em vigor, mas aguardava a aprovação da Assembleia Legislativa para ser convertida em lei.

Após a concessão, as rodovias serão administradas e mantidas por empresas privadas, que passarão a cobrar pedágio dos motoristas. O governo quer atrair R$ 5 bilhões.

As empresas vencedoras das licitações ficarão responsáveis pelos serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura e de outras melhorias nas rodovias.

"A concessão de rodovias e trechos possibilita uma alternativa de oferecer ao cidadão estradas bem conservadas, seguras e com serviços de apoio ao usuário. Esse processo também permite a criação de novos postos de trabalho no Tocantins, principalmente nas obras que serão realizadas pelos novos concessionários", disse o governador Mauro Carlesse.

A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) é a responsável pelos trâmites licitatórios. 

De acordo com a MP, as rodovias privatizadas serão:

- TO-050, Palmas/Porto Nacional – trecho de 58,7 Km;

- TO-010, TO-445 e TO-342, Palmas/Miracema do Tocantins/Miranorte – trecho de 108 Km;

- TO-030, Palmas/Taquaruçu/Santa Tereza – 67 Km;

- TO-080, Palmas/Paraíso do Tocantins – 74,7 Km;

- TO-455 entroncamento TO-255/TO-080 – trecho de 71 Km;

- TO-355, Colinas do Tocantins entroncamento TO-010 – trecho de 60 Km;

- TO-222 Araguaína/Filadélfia – trecho de 107 Km;

- TO-500 travessia da Ilha do Bananal – trecho de 94 Km.

Oito trechos de rodovias estaduais serão concedidos à iniciativa privada / Foto: Divulgação