Como parte da política de regularização fundiária, o governador Mauro Carlesse assinou durante a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2019), uma Medida Provisória que regulariza propriedades rurais e entregou títulos definitivos para pequenos proprietários, na tarde desta quinta-feira (9).

A partir dessa iniciativa, o Governo põe fim a um problema que se arrasta há décadas e também incentiva o crescimento do setor produtivo do campo ao permitir que os pequenos proprietários possam contrair empréstimos bancários para incrementar sua propriedade e produção.

Para a dona Elieci Leite, detentora da posse de uma pequena propriedade em Chapada da Natividade, o momento foi de satisfação. "Isso significa coisa boa, agora posso dizer que esse é meu", comemorou ela, lembrando que o documento vai permitir aos beneficiados segurança jurídica para quem quiser contrair um empréstimo e expandir suas atividades", frisou.

Carlesse disse que esse momento ficará na história. "Um dia muito importante porque foi dedicado à ações para melhorar a vida das pessoas, e esse é o nosso dever. Estamos dando oportunidade ao povo e agradeço ao Tribunal de Justiça  pelo apoio", concluiu o governador.

O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, também elogiou a iniciativa e classificou como um marco para o estado do Tocantins. "Os benefícios são inúmeros e vão permitir o desenvolvimento econômico e social e o judiciário vai continuar estimulando ações de regularização rural e também urbana", destacou o presidente.

O trabalho de Regularização Fundiária é uma das metas do governador Mauro Carlesse e visa assegurar humanização do processo, tendo como objetivo melhorar a qualidade de vida dos cidadãos com inúmeros benefícios que devem ser adquiridos. 

De acordo com o presidente do Itertins, Divino Ribeiro, esses problemas das convalidações e regularizações fundiárias se arrastam há anos no Tocantins. “Isso tudo vem sendo estudado há muito tempo, é um problema crônico que o governador Carlesse decidiu resolver”, afirmou.

Com o projeto de lei da convalidação de títulos paroquiais, a previsão é de que aproximadamente 65 mil títulos sejam regularizados no Tocantins, podendo chegar a 80 mil regularizações. "Acredito que tudo será simplificado, pois atualmente é muito caro e burocrático conseguir validar um título. Iremos resolver isso de uma vez por todas", concluiu Divino Ribeiro.

Isenção de ICMS

Durante o evento, o governador Carlesse editou Medida Provisória (MP) que concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas e interestaduais de pescado.

Pela MP, ficam isentas do imposto até 31 de dezembro deste ano as operações que envolvem peixes criados em cativeiro no Tocantins, sejam frescos, congelados ou resfriados das espécies pirarucu, tambaqui, pintado, matrinchã, caranha, piau e tilápia.