Foi publicada Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (31) a Medida Provisória de nº 10, assinada pelo governador Mauro Carlesse, que dispõe sobre alterações na lei de promoções da Polícia Militar do Tocantins. 

Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Júlio Manoel Silva Neto, "as alterações na legislação e o lançamento do concurso interno fazem parte da política de comando de valorização e busca constante de melhorias na carreira e ascensão dos nossos policiais militares que tanto contribuem com a segurança pública do nosso Estado".

Principais alterações na lei de promoções

• Equiparação da carreira de praças à carreira de Oficiais em relação à ascensão, sendo promovido da graduação de soldado até a graduação de subtenente apenas pelo critério de antiguidade, sendo excluídos os concursos internos antes exigidos para as graduações de cabo e sargento;

• Equiparação também da carreira de praças a de oficiais com a criação do Curso de Formação de Praças, Curso de Aperfeiçoamento de Praças e Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, excluindo todos os demais cursos que antes eram necessários;

• Exigência de curso superior para o ingresso no oficialato em todos os quadros, bem como do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais para seguirem na carreira ao posto de oficial superior;

• Ascensão do quadro de praças policiais da saúde ao quadro de Oficiais da saúde, mediante concurso interno, que até o momento alcançava apenas a graduação de subtenente.

A Medida Provisória tem força de lei, mas precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa, onde já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.

A norma visa respeitar os critérios de antiguidade para conquista de promoções na carreira, especialmente em razão do certame em andamento para ingresso nas fileiras da corporação.

A proposta ainda inclui o mais recente quadro criado na corporação - o de Oficiais da Administração da Saúde (QOAS). 

Comandante-Geral assina editais de concursos internos

Na manhã desta terça-feira, 1° de junho, o comandante-geral, coronel Silva Neto, autorizou as inscrições para os concursos do Curso de Habilitação de Oficiais da Administração (CHOA), Curso de Habilitação de Oficiais Músicos (CHOM) e Curso de Habilitação de Oficiais da Administração da Saúde (CHOAS). Os militares que se enquadram nos critérios podem realizar as inscrições por meio deste link.

O lançamento deste certame interno está sendo um marco para a Polícia Militar em termos de oportunidades de vagas para ascensão ao cargo de oficial da corporação aos policiais mais antigos da instituição.

Serão ao todo 197 vagas distribuídas da seguinte forma: 147 vagas para o Curso de Habilitação de Oficiais da Administração (destinadas a subtenentes do quadro operacional); 30 vagas para o Curso de Habilitação de Oficiais da Administração da Saúde (destinadas aos subtenentes do quadro da Saúde) e 20 vagas para o Curso de Oficiais da Administração Músicos (destinadas aos subtenentes músicos).

A subtenente Goiaci Borges de Carvalho, que faz parte do Quadro da Saúde, disse que se sente reconhecida após o anúncio dos cursos. “Quero expressar nosso agradecimento pela tão sonhada conquista em realizar o CHOA para todos os Quadros de Praças. Hoje, esses bravos policiais celebram o reconhecimento e a igualdade de direitos”, comemorou. "É uma conquista que vinha arrastando por mais de 10 anos", acrescentou.

Sobre os certames

Os três certames terão quatro fases cada um: convocação por antiguidade, exame de prova de conhecimentos, avaliação de saúde e comprovação dos requisitos legais, sendo a primeira fase a ser realizada no próximo dia 10 de junho.