Licença remunerada

MPE abre investigação contra servidor que foi candidato, mas não obteve nenhum voto

Por Agnaldo Araujo
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31/10/2017 13h58 - Atualizado há 2 semanas
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigação contra um servidor público estadual que tirou licença remunerada para ser candidato a vereador nas eleições 2016, em Babaçulândia (TO), mas não recebeu nenhum voto, ou seja, nem mesmo o dele. O alvo do inquérito é o perito da Polícia Civil Altamiro Dias da Costa. O MPE quer saber se a candidatura do servidor foi 'fictícia', o que configuraria ato de improbidade administrativa. Quando se candidatou, Altamiro Dias estava lotado no Núcleo de Perícias de Araguaína. Ele foi candidato pela coligação ‘Juventude com Segurança’ e o seu partido era o PT. Conforme o MPE, os servidores públicos interessados em concorrer a cargo eletivo devem se afastar de suas funções nos três meses que antecedem ao pleito, sob pena de se tornarem inelegíveis, sendo-lhes garantido o direito ao recebimento integral dos vencimentos salariais. No entanto, segundo o MPE, o gozo de licença remunerada sem o correspondente desempenho efetivo da atividade política configura, de forma hipotética, dano ao erário. O MPE cita que as candidaturas de servidores públicos, civis ou militares, com licença remunerada, sem o correspondente objetivo de engajarem-se em campanhas, com despesas eleitorais inexistentes ou irrisórias e votação ínfima, são consideradas fraudulentas e configuram, em tese, ato de improbidade administrativa (Lei nº8.429/92). Além disso, também atenta contra o princípio da moralidade e os deveres de lealdade e honestidade à administração pública, conforme o órgão. O MPE busca apurar se há indícios de atos de improbidade administrativa, com possível dano ao erário e ofensa aos princípios da administração pública, decorrentes de suposta candidatura 'fictícia' do servidor público. O órgão de fiscalização requereu da 8ª Zona Eleitoral de Filadélfia remessa de cópia integral da prestação de contas de campanha do candidato Altamiro Dias e da coligação 'Juventude com Segurança'. Também requisitou as claquetes das mídias da propaganda eleitoral da coligação 'Juventude com Segurança' à rede de televisão, rádio e carros de som local. O OUTRO LADO Procurado, o servidor público Altamiro Dias disse que foi candidato a vereador em 2016, mas acabou desistindo já na última semana. "Como foi na última semana eu acabei não comunicando a desistência à Justiça Eleitoral", esclareceu. Altamiro disse que compreende o trabalho do MPE e prestará todas as informações quando for solicitado. VEJA MAIS... http://afnoticias.com.br/ex-prefeito-vereadores-e-servidores-sao-alvos-de-cinco-investigacoes-no-norte-do-estado/

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