Inquérito

MPE apura se Carlesse cometeu improbidade na renovação de contratos temporários

O órgão também vai apurar a ausência de concurso público para a Seduc.

Por Redação 1.608
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15/04/2019 17h31 - Atualizado há 6 meses
Concurso para professor na mira do MPE

O Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar a ausência de realização de concurso público para provimento de cargos no quadro de profissionais da educação básica no Tocantins. O último certame foi realizado há mais de 10 anos.

No mesmo inquérito, o órgão também vai apurar possível ato de improbidade administrativa por parte do governador Mauro Carlesse (PHS) e da Secretaria de Educação, Juventude e Esporte, Adriana Aguiar, em decorrência da inércia quanto à formalização dos contratos temporários de profissionais da educação que estão atuando desde o início do calendário escolar.

As informações foram divulgadas à imprensa pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) nesta segunda-feira (12). De acordo com o ofício, a omissão do governo fere preceitos e princípios constitucionais.

O presidente do Sintet, José Roque Santiago, será ouvido nesta terça-feira (16) pelo MPE para dar esclarecimentos sobre o fato noticiado ao órgão, em que relata o descaso do Governo Estadual com os profissionais da educação que trabalham em regime de contrato.

A notícia de fato foi protocolada pelo sindicato no MPE no dia 13 de março de 2019 relata que professores da rede pública estadual estão trabalhando sem remuneração sob promessa de serem contratados. 

Por outro lado, o Governo do Tocantins afirmou no fim de março deste ano que os professores e servidores do setor administrativo da rede estadual de ensino passariam a assinar os termos de compromisso de serviço público de caráter temporário a partir do dia 29 de março. 

Na última quinta-feira (11), o Governo pagou mais de R$ 30 milhões para cerca de 4.200 profissionais contratados da educação. 

+ Contratos de servidores da Seduc já serão formalizados e devem receber em abril

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