MPE apura se houve prejuízos em aplicações de recursos do Fundo Estadual de Recursos Naturais
Por Redação AF
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24/09/2014 12h28 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;">O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou, na terça-feira, 23, procedimento preparatório com vistas a apurar possível lesão ao patrimônio público proveniente de aplicações dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Naturais no mercado de capitais.<br /> <br /> O procedimento tem por base o fato de que, com a extinção do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e a imediata criação do Fundo Estadual de Recursos Naturais, no último dia 18, os recursos deste último passaram a ser passíveis de aplicação em operações no mercado de capitais.<br /> <br /> <em>“Nos últimos anos as aplicações financeiras efetuados por fundos do Tesouro Estadual em mercados de capitais têm ocasionado graves prejuízos ao erário público”</em>, considerou o Promotor de Justiça Edson Azambuja ao instaurar o procedimento preparatório, justificando o caráter preventivo da medida.<br /> <br /> A extinção do Fundo de Recursos Hídricos e a sequente criação do Fundo Estadual de Recursos Naturais ocorreu por meio da Medida Provisória n° 036/2014, publicada no Diário Oficial em 18 de setembro. Na ocasião, o Governo do Estado transferiu os R$ 7,3 milhões do recurso que deveria ser utilizado para projetos voltados a preservação das fontes de água doce do Tocantins, para o Tesouro do Estado, em fonte não especificada. Apenas 3,4 milhões foram transferidos para o novo fundo.<br /> <br /> Os Membros do extinto Conselho Estadual de Recursos Hídricos agora buscam meios legais para revogação da MP nº.36.<br /> <br /> <u><strong>Informações</strong></u><br /> <br /> Também na terça-feira, dia 23, a 9ª Promotoria de Justiça da Capital expediu ofício ao secretário estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável requisitando as seguintes informações: o valor que existia no Fundo de Recursos Hídricos até dia 18, se houve aplicações de recursos do Fundo de Recursos Naturais no mercado financeiro e, em caso positivo, qual o montante envolvido. O secretário tem prazo de três dias para responder ao MPE.</span><br /> <br />