MPE apura se houve prejuízos em aplicações de recursos do Fundo Estadual de Recursos Naturais

Por Redação AF
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24/09/2014 12h28 - Atualizado há 1 semana
<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), por meio da 9&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a da Capital, instaurou, na ter&ccedil;a-feira, 23, procedimento preparat&oacute;rio com vistas a apurar poss&iacute;vel les&atilde;o ao patrim&ocirc;nio p&uacute;blico proveniente de aplica&ccedil;&otilde;es dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Naturais no mercado de capitais.<br /> <br /> O procedimento tem por base o fato de que, com a extin&ccedil;&atilde;o do Fundo Estadual de Recursos H&iacute;dricos e a imediata cria&ccedil;&atilde;o do Fundo Estadual de Recursos Naturais, no &uacute;ltimo dia 18, os recursos deste &uacute;ltimo passaram a ser pass&iacute;veis de aplica&ccedil;&atilde;o em opera&ccedil;&otilde;es no mercado de capitais.<br /> <br /> <em>&ldquo;Nos &uacute;ltimos anos as aplica&ccedil;&otilde;es financeiras efetuados por fundos do Tesouro Estadual em mercados de capitais t&ecirc;m ocasionado graves preju&iacute;zos ao er&aacute;rio p&uacute;blico&rdquo;</em>, considerou o Promotor de Justi&ccedil;a Edson Azambuja ao instaurar o procedimento preparat&oacute;rio, justificando o car&aacute;ter preventivo da medida.<br /> <br /> A extin&ccedil;&atilde;o do Fundo de Recursos H&iacute;dricos e a sequente cria&ccedil;&atilde;o do Fundo Estadual de Recursos Naturais ocorreu por meio da Medida Provis&oacute;ria n&deg; 036/2014, publicada no Di&aacute;rio Oficial em 18 de setembro. Na ocasi&atilde;o,&nbsp;o Governo do Estado transferiu os R$ 7,3 milh&otilde;es do recurso que deveria ser utilizado para projetos voltados a preserva&ccedil;&atilde;o das fontes de &aacute;gua doce do Tocantins, para o Tesouro do Estado, em fonte n&atilde;o especificada. Apenas 3,4 milh&otilde;es foram transferidos para o novo fundo.<br /> <br /> Os Membros do extinto Conselho Estadual de Recursos H&iacute;dricos agora buscam meios legais para revoga&ccedil;&atilde;o da MP n&ordm;.36.<br /> <br /> <u><strong>Informa&ccedil;&otilde;es</strong></u><br /> <br /> Tamb&eacute;m na ter&ccedil;a-feira, dia 23, a 9&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a da Capital expediu of&iacute;cio ao secret&aacute;rio estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent&aacute;vel requisitando as seguintes informa&ccedil;&otilde;es: o valor que existia no Fundo de Recursos H&iacute;dricos at&eacute; dia 18, se houve aplica&ccedil;&otilde;es de recursos do Fundo de Recursos Naturais no mercado financeiro e, em caso positivo, qual o montante envolvido. O secret&aacute;rio tem prazo de tr&ecirc;s dias para responder ao MPE.</span><br /> <br />
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