MPE de Araguaína recomenda criação de vários órgãos para apoiar gestão do sistema prisional

Por Redação AF
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17/03/2015 16h16 - Atualizado há 3 semanas
<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) recomendou ao Governo do Estado do Tocantins, nesta ter&ccedil;a-feira (17), que sejam criados &oacute;rg&atilde;os de apoio na gest&atilde;o do sistema prisional do Estado, entre eles, uma Ouvidoria com o objetivo de funcionar como canal de comunica&ccedil;&atilde;o entre a sociedade e entidades estaduais respons&aacute;veis pela administra&ccedil;&atilde;o do sistema.<br /> <br /> De acordo com o Promotor de Justi&ccedil;a Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, titular da 3&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Aragua&iacute;na e autor da recomenda&ccedil;&atilde;o, a Ouvidoria deve permitir ao preso e aos seus familiares registrar sugest&otilde;es, den&uacute;ncias ou reclama&ccedil;&otilde;es, bem como receber informa&ccedil;&otilde;es sobre a&ccedil;&otilde;es da administra&ccedil;&atilde;o que lhes dizem respeito. <em>&quot;Entre outras atribui&ccedil;&otilde;es, a ouvidoria do sistema prisional deve assegurar os direitos &agrave;s pessoas presas, por meio da identifica&ccedil;&atilde;o de problemas e pronto atendimento&quot;</em>, disse o Promotor.<br /> <br /> Al&eacute;m da Ouvidoria, o MPE recomenda a efetiva&ccedil;&atilde;o, instala&ccedil;&atilde;o e preenchimento atualizado do Sistema Infopen, uma ferramenta de gest&atilde;o prisional local conectada ao Departamento Penitenci&aacute;rio Nacional, com o objetivo de interligar todos os estabelecimentos prisionais.<br /> <br /> Tamb&eacute;m foi recomendada a cria&ccedil;&atilde;o de &oacute;rg&atilde;os como a Escola de Administra&ccedil;&atilde;o Prisional, destinada &agrave; capacita&ccedil;&atilde;o dos profissionais que atuam nas pris&otilde;es; o Patronato do Egresso na Comarca de Aragua&iacute;na, para acompanhamento dos detentos com progress&atilde;o de penas; e a Comiss&atilde;o T&eacute;cnica de Classifica&ccedil;&atilde;o e Individualiza&ccedil;&atilde;o da Penal, que tem o objetivo de orientar a classifica&ccedil;&atilde;o do preso condenado.<br /> <br /> O Promotor de Justi&ccedil;a estabeleceu um prazo de 60 dias para o cumprimento da recomenda&ccedil;&atilde;o. Em caso de descumprimento, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico ingressar&aacute; com A&ccedil;&otilde;es Civis P&uacute;blicas pertinentes, comunicando a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Procuradoria-Geral de Justi&ccedil;a e Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a, por meio do Departamento Penitenci&aacute;rio Nacional, para a ado&ccedil;&atilde;o das provid&ecirc;ncias cab&iacute;veis.</span>
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