O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou à Justiça a prefeita de Palmeiras do Tocantins, Erinalva Alves Braga, por ato de improbidade administrativa refetente a irregularidades na contratação de pessoal para o quadro de servidores do município.

A ação judicial com pedido liminar foi proposta nessa quarta-feira (19) e também cita o nome de mais seis servidores municipais.

Se condenada, a prefeita poderá perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos de três a cinco anos e ser proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos. Além disso, ela poderá ser obrigada a pagar multa civil e deverá ressarcir integralmente o dano causado aos erário.

Segundo denúncias formuladas por candidatos que prestaram concurso para o quadro do município, embora tenham sido aprovados para ocupar as vagas disponíveis, foram contratados servidores temporários para provimento dos cargos.

De acordo com a ação judicial, a prefeita contratou três servidores temporários para o cargo de operador de máquinas e ainda nomeou outros três para cargos comissionados de chefia, sendo que todos estavam executando serviços de motorista no município, tanto no transporte escolar quanto em outros setores.

João Batista Silva, Eduardo Rosa Sousa e Adriano Ferreira e Sousa foram contratados para cargos de chefia (coordenador e secretário-executivo), enquanto Francisco Mizael Pereira Pontes Neris, Ricardo Santos Vieira e Renato Barbosa Lima ocuparam as vagas disponíveis para o cargo de operador de máquinas leves.

Segundo o Promotor Celsimar Custódio Silva, a conduta da prefeita de Palmeiras do Tocantins configura ato de improbidade administrativa e atenta contra os princípios da administração pública.

O Promotor de Justiça também requereu que seja concedida liminar determinando a suspensão das nomeações de João Batista Silva, Eduardo Rosa Sousa e Adriano Ferreira de Sousa dos cargos comissionados de coordenador e secretário-executivo do município, bem como impedindo a prefeita Erinalva Alves Braga de renovar ou realizar nova contratação precária para os cargos de operador de máquinas leves e de motorista.