MPE e Governo assinam TAC que mantém atendimento na Clínica de Repouso

Por Redação AF
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19/09/2013 14h54 - Atualizado há 1 segundo
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size: 14px;">Com o objetivo de garantir atendimento aos pacientes que sofrem de transtornos mentais, foi assinado na ter&ccedil;a-feira, 17, Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no qual o Governo do Estado se compromete em dar assist&ecirc;ncia aos internos da Cl&iacute;nica de Repouso S&atilde;o Francisco, em Aragua&iacute;na, no norte do Estado.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">A cl&iacute;nica &eacute; a &uacute;nica que realiza esse tipo de atendimento na regi&atilde;o e se encontra em vias de fechamento.<br /> <br /> Segundo o TAC, no prazo de 90 dias, o Estado utilizar&aacute; as instala&ccedil;&otilde;es da Cl&iacute;nica S&atilde;o Francisco (18 leitos) sob o custo mensal de R$ 40 mil (aluguel, &aacute;gua e energia), al&eacute;m de equipe m&eacute;dica formada por profissionais do Quadro da Sa&uacute;de do Estado, que tamb&eacute;m fornecer&aacute; alimenta&ccedil;&atilde;o, at&eacute; que a rede de aten&ccedil;&atilde;o psicossocial seja reestruturada.<br /> <br /> Segundo a Promotora de Justi&ccedil;a, Ara&iacute;na Ces&aacute;rea Ferreira dos Santos D&#39;Alessandro, dentro do per&iacute;odo de transi&ccedil;&atilde;o de 90 dias, o Estado do Tocantins fica obrigado a entregar a ala psiqui&aacute;trica do Hospital Regional de Aragua&iacute;na com equipe treinada e psiquiatras concursados para atenderem at&eacute; 10 leitos que receber&atilde;o os casos de surtos psic&oacute;ticos, n&atilde;o podendo esta interna&ccedil;&atilde;o durar mais que sete dias. Ap&oacute;s este prazo, o m&eacute;dico psiquiatra avaliar&aacute; se &eacute; caso de interna&ccedil;&atilde;o em cl&iacute;nica psiqui&aacute;trica, situa&ccedil;&atilde;o em que ser&atilde;o encaminhados para a Cl&iacute;nica de Repouso S&atilde;o Francisco.<br /> <br /> Ap&oacute;s este prazo, os pacientes ser&atilde;o encaminhados para outra cl&iacute;nica p&uacute;blica ou privada, que ser&aacute; contratada pelo Estado do Tocantins at&eacute; o dia 16 de dezembro de 2013. Al&eacute;m disso, o Estado do Tocantins se compromete a entregar uma Resid&ecirc;ncia Terap&ecirc;utica na cidade de Aragua&iacute;na em 90 dias, que abrigar&aacute; at&eacute; oito pacientes que n&atilde;o tenham suporte familiar e social suficiente, garantindo direito de moradia e reabilita&ccedil;&atilde;o psicossocial, nos termos da pol&iacute;tica p&uacute;blica do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Caso seja necess&aacute;rio, outra resid&ecirc;ncia terap&ecirc;utica ser&aacute; entregue em 180 dias.<br /> <br /> &quot;Com o cumprimento deste TAC avan&ccedil;amos para reestruturar toda a rede de aten&ccedil;&atilde;o psicossocial do Norte do Tocantins, que vem passando por s&eacute;rias dificuldades. Todavia, &eacute; preciso reconhecer que ainda existem muitos desafios&quot;, falou a Promotora.<br /> <br /> O TAC, firmado esta semana, foi homologado pela Ju&iacute;za de Direito Milene de Carvalho Henrique e foi assinado por membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, representantes da cl&iacute;nica, do Governo do Estado, do Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na e do Hospital Regional de Aragua&iacute;na. A multa di&aacute;ria em caso de descumprimento do TAC &eacute; de R$ 5 mil.<br /> <br /> <u><strong>Entenda</strong></u><br /> <br /> Ainda em junho deste ano, preocupado com a assist&ecirc;ncia aos diversos pacientes que necessitam de cuidados especializados e que estavam sendo transferidos para o Hospital Regional de Aragua&iacute;na (HRA), o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Tocantins moveu A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica, no sentido de impedir o imediato fechamento da cl&iacute;nica e garantir que o Estado do Tocantins e o Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na disponibilizassem tratamento especializado &agrave;s pessoas que sofrem de dist&uacute;rbios mentais, em cl&iacute;nica psiqui&aacute;trica p&uacute;blica ou privada, no Tocantins ou em outra unidade da federa&ccedil;&atilde;o, e no mesmo prazo efetivassem a transfer&ecirc;ncia dos pacientes mentais que estejam no HRA, impedindo novas interna&ccedil;&otilde;es no local.</span></div>
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