O Ministério Público Estadual recomendou a imediata regularização das condições de segurança contra incêndio e pânico da Escola Municipal Cabo Luzimar Machado, localizada no Setor Pontes, em Araguaína, e até a interdição do prédio, caso necessário. 

A Prefeitura tem o prazo de 15 dias para tomar as providências ou transferir os alunos para outra unidade até a regularização da escola.

Segundo o MPE, um relatório do Corpo de Bombeiros apontou que a unidade de ensino está sem a Certidão de Regularidade, não possui equipamentos suficientes de combate a incêndio e as saídas de emergência não são adequadas, dificultando a evacuação em caso de pânico.

A recomendação foi expedida no dia 30 de abril deste ano diretamente ao prefeito em exercício, Fraudneis Fiomare Rosa, e ao secretário municipal de Educação, José da Guia.

Na recomendação, o MPE fixa o prazo de 15 dias para regularização da escola junto ao Corpo de Bombeiros a fim de preservar a segurança dos alunos, professores e servidores.

Ao comandante do Corpo de Bombeiros, o MPE recomendou que a fiscalização junto à escola seja intensificada, com notificações e outras providências de praxe, inclusive interdição do local, caso necessário.

O MPE afirma que pode recorrer à Justiça caso as medidas não sejam adotadas.