MPE requer providências sobre manutenção da TO-226 entre Araguaína e o Estado do Pará

Por Redação AF
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06/11/2012 07h06 - Atualizado há 1 mês
<div style="text-align: justify; "> <span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado (MPE), por meio da 6&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Aragua&iacute;na, enviou of&iacute;cio ao secret&aacute;rio estadual de Infraestrutura, Alexandre Ubaldo Barbosa, solicitando informa&ccedil;&otilde;es, acompanhadas da respectiva documenta&ccedil;&atilde;o comprobat&oacute;ria, sobre as provid&ecirc;ncias que est&atilde;o sendo tomadas pelo poder p&uacute;blico quanto &agrave; recupera&ccedil;&atilde;o e pavimenta&ccedil;&atilde;o da rodovia TO-226, no trecho que liga o munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na ao Estado do Par&aacute;.<br /> <br /> Dos 104 km que comp&otilde;em o trecho rodovi&aacute;rio, 84 km n&atilde;o s&atilde;o pavimentados e est&atilde;o em estado de total precariedade, de modo que nem os chamados ve&iacute;culos tra&ccedil;ados conseguem transit&aacute;-los em per&iacute;odos de chuva, relata o of&iacute;cio, assinado pelo Promotor de Justi&ccedil;a em Defesa do Patrim&ocirc;nio P&uacute;blico de Aragua&iacute;na, Alzemiro Wilson Peres Freitas.<br /> <br /> Entre preju&iacute;zos com a quebra de ve&iacute;culos e contratempos com o escoamento da produ&ccedil;&atilde;o rural, o documento destaca o transtorno vivido por estudantes da zona rural, que precisam percorrer a rodovia para chegar &agrave;s suas escolas. &ldquo;Os estudantes sabem o hor&aacute;rio em que saem de suas casas, por&eacute;m nunca sabem o hor&aacute;rio em que retornar&atilde;o, dadas as in&uacute;meras adversidades&rdquo;, descreve o of&iacute;cio.<br /> <br /> Tamb&eacute;m &eacute; ressaltada a recorr&ecirc;ncia de assaltos no trecho rodovi&aacute;rio, j&aacute; que os condutores precisam transitar em baixa velocidade para desviar dos obst&aacute;culos.<br /> <br /> A perman&ecirc;ncia de tal situa&ccedil;&atilde;o pode levar o Minist&eacute;rio P&uacute;blico a ingressar com A&ccedil;&atilde;o de Improbidade Administrativa, sujeitando o gestor respons&aacute;vel a penas de perda do cargo p&uacute;blico, suspens&atilde;o dos direitos pol&iacute;ticos e indisponibilidade de bens.<br /> <br /> Enviado &agrave; Seinfra em 31 de outubro, com prazo de 10 dias para resposta, o of&iacute;cio requer informa&ccedil;&otilde;es sobre projetos de constru&ccedil;&atilde;o, reforma e manuten&ccedil;&atilde;o da TO-226, incluindo os dados existentes sobre licita&ccedil;&otilde;es, empenhos e pagamentos de obras e servi&ccedil;os. (Fl&aacute;vio Herculano)</span></div>
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