<span style="font-size:14px;">O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou na Justiça estadual, nesta terça-feira, 2, com pedido de tutela inibitória, para impedir as empreiteiras Empresa Sul Americana de Montagens (Emsa) e Rivoli SPA de contratarem temporariamente com o Governo do Tocantins.<br /> <br /> A justificativa é de que as empresas são requeridas em 59 ações de improbidade administrativa, por reiterados desvios de verbas públicas na execução de 174 obras, entre construção de pontes e de rodovias, cujo prejuízo causado ao erário chega a R$ 458 milhões durante os governos anteriores de Marcelo Miranda (PMDB) e Siqueira Campos (PSDB).<br /> <br /> Segundo o MPE, o impedimento de contratar com o Estado visa impossibilitar a repetição das ilegalidades, já que, atualmente, as empresas estão entre as três que foram habilitadas na licitação aberta pelo Governo do Tocantins para a construção de uma ponte sobre o rio Tocantins, ligando as cidades de Porto Nacional e Fátima. A obra está orçada em R$ 150 milhões.<br /> <br /> O pedido do MPE considera que o risco de repetição de dano ao erário se agrava pelo fato de que diversos servidores públicos envolvidos, junto com as empresas, nas irregularidades referentes às obras das pontes e rodovias continuam exercendo funções públicas relevantes na estrutura administrativa do Estado.<br /> <br /> <u><strong>Dano ao erário</strong></u><br /> <br /> As acusações que pesam sobre as duas empreiteiras, referentes às 174 obras, estão fundamentadas em relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e em perícias do Instituto de Criminalística do Estado do Tocantins. Segundo foi constatado, houve a prática reiterada de superfaturamento de preços, serviços medidos em duplicidade, aditivos realizados sem comprovação técnica, entre diversas outras irregularidades.<br /> <br /> Consta que, à época da auditoria do TCE, 57 pontes foram pagas, mas não construídas, bueiros foram pagos e não localizados, e uma ponte foi feita com metade do tamanho previsto no projeto estrutural, mas paga com valor 25% maior.<br /> <br /> <em>“Esse histórico de sucessivos desvios por parte das empresas EMSA e Rivoli SPA torna legítimo que se afirme existir um fundado receio de que os atos ilícitos se repitam”</em>, cita o pedido do Ministério Público, que é assinado por quatro promotores de justiça: Edson Azambuja, Vinícius de Oliveira e Silva, Airton Amilcar Machado Momo e Juan Rodrigo Carneiro Aguirre.<br /> <br /> <u><strong>MPF</strong></u><br /> <br /> A iniciativa do MPE ocorre em sintonia com o Ministério Público Federal (MPF), que, também nesta terça-feira, solicitou, perante a Justiça Federal, que a CMT Engenharia Ltda seja impedida temporariamente de contratar com o Governo do Estado. A empresa está entre as três que foram habilitadas no processo licitatório para a construção da ponte sobre o rio Tocantins, entre Porto Nacional e Fátima. Contra ela, também pesam denúncias de irregularidade na execução de obras públicas.</span>