O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nos últimos dias, mais quatro denúncias no âmbito da Operação Ápia contra políticos, um ex-secretário de Estado e empresários.

Segundo o MPF, os denunciados formaram uma organização criminosa que atuava para desviar verbas públicas oriundas de financiamentos, perante instituições financeiras federais ou internacionais, com garantia da União e fraudavam licitações para garantir a vitória de empresários e empresas pré-determinadas, com o propósito de enriquecimento ilícito e domínio do mercado.

Além disso, eles desviavam recursos públicos mediante sobrepreço em aditivos contratuais e superfaturamento e também utilizavam-se da emissão de notas fiscais frias, sem a correspondente prestação de serviços.

São alvos comuns nas quatro denúncias o deputado estadual licenciado Eduardo Siqueira, os ex-governadores do Tocantins José Wilson Siqueira Campos e Sandoval Cardoso, e o ex-secretário Estadual de Infraestrutura Alvicto Nogueira. Também foram denunciados separadamente um ex-vice-governador do Tocantins, os proprietários das empresas envolvidas nas irregularidades e mais um empresário.

Todos foram denunciados por peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, desvio de finalidade em financiamento e alguns por lavagem de dinheiro.

Além do ressarcimento dos valores desviados, o MPF pede indenização por dano moral coletivo, perda de cargo público e mandato eletivo eventualmente ocupados pelos acusados, confisco e perdimento dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos agentes públicos.

Denúncia 1007843-68.2019.4.01.4300

Empresa Barra Grande – Além dos políticos e do ex-secretário Estadual de Infraestrutura, foram denunciados os empresários José Maria de Araújo, Geraldo Machela de Araújo e Levi Batista de Araújo, proprietários da empresa Barra Grande Construções Ltda.

O MPF disse que essa configuração da organização criminosa atuou durante quatro anos no Tocantins - entre janeiro de 2010 e dezembro de 2014, período de gestão dos ex-governadores José Wilson Siqueira Campos e Sandoval Lobo Cardoso -, desviando recursos adquiridos pelo Estado junto ao Banco do Brasil, mediante três operações de crédito, cujo valor supera R$ 1,203 bilhão.

Desse total estima-se que mais de R$ 8 milhões foram desviados. Para dar ar de legalidade ao dinheiro desviado, o grupo simulava contratos fictícios envolvendo venda e aluguel das máquinas e tratores.

Denúncia 1007844-53.2019.4.01.4300

Empresa Epeng – Além dos políticos e do ex-secretário Estadual de Infraestrutura, foi denunciado o empresário Francisco Anteluis Vaz, proprietário da empresa EPENG - Empresa Projetos de Engenharia Ltda.

Também atuando entre os anos de 2010 a 2014, a organização agia para garantir que a EPENG - Empresa Projetos de Engenharia Ltda fosse vencedora, por meio de ajustes, combinações e outros expedientes fraudulentos de licitações. O grupo garantia ainda pagamentos indevidos à empresa, oriundos de aditivos contratuais ilegais e medições fraudulentas.

Estima-se que a organização chegou a desviar mais de R$ 32 milhões dos cofres públicos apenas no contrato com a Empresa Epeng. De 2013 a 2016, segundo o MPF, Sandoval Cardoso, Alvicto Ozores Nogueira, e Francisco Antelius Sérvulo Vaz agiram para lavar o dinheiro desviado dos cofres públicos, mediante formulação de contrato fictício de compra e venda de maquinário entre EPENG e KK Máquinas.

Denúncia 1007846-23.2019.4.01.4300

CRT - Construtora Rio Tocantins Ltda – Nesta, foram denunciados o ex-vice-governador do Tocantins João Oliveira de Sousa e o proprietário da CRT - Construtora Rio Tocantins Ltda., Rossini Guimarães, além dos políticos e do ex-secretário estadual de infraestrutura citados nas denúncias anteriores.

Nos anos de 2013 e 2016, a organização criminosa agiu para desviar recursos de contratos firmados entre o Governo do Tocantins e o Banco do Brasil, com garantia da União destinando-os ao enriquecimento ilícito de Rossine Guimarães e propiciando pagamentos indevidos a agentes públicos.

José Wilson Siqueira Campos, Eduardo Siqueira, Sandoval Cardoso e Alvicto Ozores Nogueira agiram ilegalmente para que a empresa CRT- Construtora Rio Tocantins Ltda. fosse vencedora de processos licitatórios e, a partir de aditivos contratuais ilegais e medições fraudulentas, fossem realizados pagamentos indevidos à empresa.

Em 2014, os envolvidos pagaram a João Oliveira de Sousa a quantia de R$ 2,5 milhões a fim de que ele renunciasse ao cargo de vice-governador do Tocantins.

Com esse contrato, o grupo teria desviado mais de 58 milhões de reais.

Denúncia 1007808-11.2019.4.01.4300

MVL Construções Ltda – Além dos políticos e do ex-secretário, foram denunciados os empresários José Maria de Araújo e Marcus Vinícius Ribeiro, proprietário da MVL Construções Ldta.

Entre os 2011 e 2014, Eduardo Siqueira Campos, José Wilson Siqueira Campos, Sandoval Cardoso, Alvicto Nogueira agiram para que a empresa MVL Construções Ltda fosse vencedora de processo licitatório e para permitir pagamentos indevidos à empresa, oriundos de aditivos contratuais ilegais e medições fraudulentas.

Durante o mesmo período, o grupo de políticos e o proprietário da MVL ocultaram e dissimularam a origem, localização, disposição, movimentação e propriedade dos valores provenientes, direta e indiretamente, dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e crime contra o sistema financeiro nacional, mediante repasses de valores da MVL Construções Ltda. para a empresa Alvicto Ozores Nogueira & Cia Ltda (KK Máquinas) e para José Maria De Araújo, para posterior repasse e distribuição entre os agentes políticos denunciados.

Estima-se que a organização tenha desviado nesse contrato mais de 10 milhões de reais dos cofres públicos.

Somando as operações das quatro empresas, calcula-se que os denunciados tenham desviado mais de 108 milhões de reais.

Operação Ápia

A operação Ápia é realizada pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral da União, com a finalidade de investigar uma organização criminosa, composta por políticos, empresários e servidores públicos, suspeita de fraudar licitações para obras de infraestrutura, principalmente terraplanagem e pavimentação asfáltica.

As informações são do MPF.