Bico do Papagaio

MPF processa instituições que ofertaram mestrado sem autorização da Capes no Tocantins

Os cursos irregulares ocorreram em 2015 e os alunos não foram ressarcidos até o momento.

Por Redação 707
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12/07/2019 14h43 - Atualizado há 6 dias
Faculdade Integrada do Bico do Papagaio

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Fundação Educacional do Bico do Papagaio (FUNEB) e o Grupo Superior Educacional Vanguard por oferecerem curso de pós-graduação sem a devida autorização da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, órgão ligado ao Ministério da Educação. 

Conforme o MPF, a Funeb era a mantenedora e o Grupo Superior Educacional Vanguard o administrador da Faculdade Integrada do Bico do Papagaio (Fabic) na época das ilegalidades.

Durante o ano de 2015, conforme o MPF, a Fabic abriu seleção, efetuou matrícula e recebeu pagamentos para os mestrados profissionais em educação e saúde na cidade de Augustinópolis.

Os cursos teriam duração de 30 meses e mensalidades de R$ 1.200 e 1.400, além de outras taxas. Os cursos foram iniciados e ocorreram até que os alunos descobriram a falta de autorização, momento em que a Fabic os encerrou sem qualquer ressarcimento dos valores pagos pelos estudantes.

Na ação, o MPF requer decisão da Justiça para que a FUNE e o grupo mantenedor da Fabic se abstenham imediatamente de lançar novos editais, iniciar processos seletivos, abrir novas turmas ou de fazer funcionar, de qualquer forma, cursos superiores em nível de pós-graduação antes da prévia autorização pelo órgão competente do Ministério da Educação, sob pena de imposição de multa. 

Além disso, o MPF requer que a Funeb e o Grupo Superior Educacional Vanguard sejam condenados, de forma solidária, ao ressarcimento dos danos materiais e morais causados aos alunos. 

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