<div style="text-align: justify; "> <span style="font-size:14px;">O Ministério Público Federal no Tocantins, através do 1º Ofício da Defesa do Patrimônio Público e Social, encaminhou ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando as auditorias realizadas nas obras da ponte sobre o rio Araguaia, na BR-153, que liga as cidades de Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia (PA). Este é um dos três empreendimentos com irregularidades identificadas pelo TCU no Tocantins, entre os 124 que constam no relatório anual de fiscalização de obras públicas divulgado na terça-feira, 30. A partir das informações do tribunal de contas, será avaliada possível proposição de ações de improbidade ou mesmo penais contra as empreiteiras responsáveis pela obra da ponte.<br /> <br /> Outra obra com irregularidades apontadas pelo TCU no estado é a barragem do rio Arraias, no município de Arraias, que já é objeto de investigação em inquérito policial que tramita na Polícia Federal no Tocantins, instaurado por requerimento do MPF/TO. O inquérito civil busca a apuração de irregularidades na execução da licitação e das obras de construção da barragem, e o resultado de suas investigações já foi solicitado para avaliação pelo MPF/TO de possíveis ações penais e de improbidade.<br /> <br /> A Ferrovia Norte Sul, uma das maiores obras do PAC que abrange diversos municípios no Tocantins, é outra das citadas no relatório de fiscalização do TCU que já é objeto de duas ações de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público Federal no Tocantins. Uma destas ações já culminou na indisponibilidade de bens do ex-presidente e do ex-diretor de engenharia da Valec, Juquinha das Neves e Ulisses Assad, respectivamente, da empreiteira Andrade Gutierrez e de seu diretor Rodrigo Ferreira Lopes da Silva, pelo desvio de mais de R$ 42 milhões na execução do lote 13 da ferrovia, no sul do estado. A outra ação é contra os mesmos réus, e refere-se a desvio de cerca de R$ 40 milhões no lote 14 da ferrovia, também no sul do Tocantins.<br /> <br /> Tramitam na PR/TO mais dois procedimentos administrativos que investigam outras obras com indícios de sobrepreço em lotes da Norte-Sul sob responsabilidade das empreiteiras SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. e Construtora IESA. Os dois processos também contêm provas de graves irregularidades, em esquemas semelhantes de desvio de recursos públicos que motivaram a proposição das duas ações por improbidade citadas.<br /> <br /> Também já foram instaurados por determinação da Procuradoria seis inquéritos policiais que tramitam na Polícia Federal contra as empresas SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda., CR Almeida SA Engenharia de Obras e Construtora Norberto Odebrecht SA, além de um inquérito civil público ainda sob análise da PR/TO, referente a obras da SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. (Ascom - MPF)</span></div>