O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou procedimento para apurar a denúncia de surto do novo coronavírus (covid-19) no Centro de Internação Provisória (CEIP Norte), em Santa Fé do Araguaia, no norte do Tocantins.

O procedimento, assinado pela procuradora Cecília Amália Cunha Santos , foi instaurado após denúncia feita pela Associação dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Estado.

A denúncia aponta que 14 adolescentes internados no CEIP Norte testaram positivo para covid-19 em razão da ausência de medidas de isolamento, bem como do não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) necessários para os menores e servidores.  

Doação

Após tomar conhecimento da denúncia, a procuradora Cecília Amália Cunha Santos destinou 100 kits de higiene ao CEIP, contendo máscaras, álcool em gel e sabão.

Os kits de higiene são produzidos pelo projeto 'Combate ao Covid-19', realizado pelo MPT em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-Araguaína), que recebeu R$ 205 mil fruto de indenização em ação judicial movida pelo órgão ministerial.

O projeto prevê a produção de 6.000 kits a serem distribuídos à população carente de Araguaína. O valor destinado ao projeto é utilizado para compra dos insumos necessários, bem como para o pagamento de bolsas de um salário mínimo para as alunas e os alunos que foram selecionados entre pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Os estudantes fazem curso de química (para produção do álcool gel e sabão) e de costura (para confecção das máscaras). O material foi enviado nesta terça-feira (25) e já está sendo utilizado no Centro de Internação Provisória.

O que diz a Seciju 

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informou que todos os adolescentes do Ceip Norte foram testados e monitorados pela equipe de saúde da unidade em conjunto com rede de atenção básica local, conforme o Plano de Contingência adotado em todas as unidades socioeducativas. "Salienta-se que todos já receberam alta e que, inclusive, retomaram as aulas on-line ofertadas pelo Senai dentro da referida unidade", disse. 

A Seciju também ressaltou que, em parceria com o Tribunal de Justiça, todos os servidores estão sendo testados e que, periodicamente, equipamentos de proteção individual (EPI's) são disponibilizados, bem como material de higiene e limpeza.

Outras medidas anunciadas pela Seciju 

Em parceria com o Corpo de Bombeiros, a Seciju disse que foram feitas higienização, limpeza e sanitização de todas as unidades do Sistema Socioeducativo, além do fornecimento do composto ionizado para aplicação. Também foi estabelecido a obrigatoriedade do uso de máscaras e tem sido disponibilizado álcool em gel.

A pasta destacou ainda que a alimentação dos adolescentes foi suplementada e houve a suspensão das visitas e da entrega de gêneros alimentícios por familiares. Também foram suspensas as atividades escolares, bem como as visitas de entidades religiosas e das Organizações da Sociedade Civil (OSC). 

"Com isso, desde o mês de maio, o contato entre os adolescentes e seus familiares vem sendo realizado por telefone e chamadas de vídeo. Além dos contatos virtuais, audiências on-line também passaram a ser feitas no âmbito do Socioeducativo em conjunto com o Poder Judiciário", finalizou.