Em vistorias realizadas no interior do Estado, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) tem encontrado situações conflitantes. De um lado, obras de construção de creches paralisadas há anos. Do outro lado, crianças estudando em instalações provisórias e inadequadas, que deveriam funcionar em espaços planejados para as atividades de pré-escola. 

Centenário

Na cidade de Centenário, uma creche iniciada em 2008 – ou seja, há 15 anos – permanece inacabada. A construção foi paralisada ainda em 2012, quando cerca de 80% da obra já estava realizada. Desde então, não foi retomada.

Na vistoria do MPTO foi verificado que, em consequência do abandono, o prédio vem se deteriorando e sofrendo a ação de criminosos, com furtos das instalações elétricas, portas, janelas, pias e vasos sanitários, além de pichações.

Outra consequência é que as crianças, que poderiam estar matriculadas na creche nova, frequentam atualmente a Creche Municipal Pequeno Príncipe, que foi instalada em prédio onde antes funcionava uma unidade básica de saúde. O local improvisado não conta com espaço para as crianças brincarem, além de outras deficiências. Na ocasião da vistoria do MPTO, as salas de aula também não possuíam climatização.

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Ponte Alta do Bom Jesus

No município de Ponte Alta do Bom Jesus, a construção de uma creche planejada encontra-se parada há dez anos, desde 2013. Situada no Setor Aeroporto, a obra está abandonada, sofrendo depredação de vândalos e servindo de abrigo para animais.

Em razão disso, os alunos da pré-escola têm que frequentar o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Vovó Amélia, que funciona em um prédio alugado, considerado inadequado por não possuir pátio coberto e por contar com salas de aula pequenas.

A 1ª Promotoria de Justiça de Taguatinga instaurou procedimento e vem cobrando providências do Município quanto ao isolamento e à conservação da obra.

Filadélfia

Em Filadélfia, foi verificado pelo MPTO que se encontra parada a construção de uma escola de educação infantil. Orçada em R$ 1,4 milhão, a obra foi suspensa antes de chegar a 50% do total de construção.

Enquanto esse espaço projetado para a educação infantil segue inacabado, as crianças estão matriculadas no Grupo Escolar Dona Maura Leal Valadares, que integra educação infantil e ensino fundamental. O local foi avaliado como inadequado pelo MPTO por não possuir pátio coberto, refeitório, biblioteca, entre outros problemas.

Providências

Nos casos de Ponte Alta do Bom Jesus e Filadélfia, as respectivas promotorias de Justiça declinaram da atribuição e repassaram as informações para o Ministério Público Federal (MPF). Como as obras envolvem recursos federais, cabe ao MPF apurar a ocorrência de improbidade.

Em relação a Centenário, a Promotoria de Justiça de Itacajá instaurou procedimento para acompanhar a situação das escolas da rede pública, visando primeiramente requisitar informações e depois adotar as providências judiciais ou extrajudiciais que se mostrarem necessárias. Entre os questionamentos que serão feitos ao Município, estão as medidas que serão adotadas para a retomada das obras de construção da creche padrão.

Prejuízos à aprendizagem

As vistorias do MPTO são realizadas pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), em um trabalho contínuo, que abrange todas as regiões do Estado.

O coordenador do Caopije, promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, avalia que a omissão dos gestores quanto à obrigação de disponibilizar espaços adequados de aprendizagem prejudica as crianças em uma fase importante do crescimento. Isso porque é na etapa da primeira infância que são desenvolvidas habilidades fundamentais, especialmente em termos cognitivos e motores.

Sidney Fiori Júnior explica que existem diversas outras construções de creches paralisadas no Estado. Segundo ele, essa omissão fere frontalmente a Constituição Federal, que define a educação como um direito fundamental e determina prioridade absoluta para as políticas públicas da área da infância e juventude.

O membro do Ministério Público diz que o descaso pode resultar na responsabilização dos gestores. Mas também alerta para a oportunidade de os prefeitos resolverem a situação, beneficiando-se da Medida Provisória n. 1.174/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.

Obra em Ponte Alta / Foto: Divulgação/MPTO

Obra paralisada em Centenário há 15 anos / Foto: Divulgação/MPTO

Ponte Alta - obra parada há dez anos / Foto: Divulgação/MPTO

Obra paralisada em Centenário / Foto: Divulgação/MPTO