O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, nesta quarta-feira (6/4), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Salvador, Edmar José da Cruz, mais conhecido como Edmar da Construção (PT), em razão da suposta contratação irregular de serviços advocatícios.

Segundo o MPTO, o prefeito contratou sem licitação um escritório de advocacia para prestação de serviços ao Município e vem efetuando pagamentos mensais de R$ 20 mil, valor que segundo o Ministério Público é superfaturado, pois está acima da tabela de honorários sugerida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é de R$ 12 mil.

Conforme a ação, o prejuízo contabilizado aos cofres públicos em 18 meses já soma quase R$ 145 mil. 

Em dois anos já foram pagos R$ 480 mil ao escritório e, caso os serviços continuem a ser prestados até o fim da gestão, segundo a ação, o montante chegará a R$ 960 mil. “Tudo sem licitação e sem qualquer justificativa, seja para o valor, seja para a escolha do causídico”, diz o promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, que assina a ação. 

O promotor argumenta ainda que a contratação dos serviços advocatícios pelo Município de São Salvador “exorbita em muito o valor praticado nos municípios vizinhos”, a exemplo de Palmeirópolis, cidade com mais habitantes e maior número de demandas judiciais, que contratou os serviços com valores de até R$ 12,8 mil, entre os anos de 2021 e 2022. 

Diante disso, a ação requer a declaração de nulidade do valor do contrato e readequação do pagamento – a R$ 12 mil mensais. A ação pede, ainda, que o prefeito deposite, por mês, R$ 12 mil até chegar ao montante de R$ 144 mil (valor calculado como prejuízo aos cofres públicos).