O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu recomendação aos municípios para que adotem medidas preventivas a fim de evitar a aplicação de dose adicional da vacina contra Covid-19 em pacientes já imunizados.

A intenção é impedir que pessoas se aproveitem de fragilidades das metodologias de vacinação para receber uma terceira dose do imunizante (ou, no caso da vacina da Janssen, que requer dose única, impedir a aplicação de uma segunda dose).

Para assegurar a correta alimentação dos mecanismos de controle das vacinas, a orientação do MPTO é que haja inserção dos dados das pessoas vacinadas no sistema Novo SI-PNI do Ministério da Saúde ou em um sistema próprio que se comunique com ele por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

Também é recomendado aos municípios que, antes de administrarem vacina a cada paciente, realizem a adequada conferência do cartão de vacinas e dos sistemas de controle do Ministério da Saúde, a exemplo do aplicativo Conecte SUS, que integra todos os dados de atendimento e resultados laboratoriais do cidadão.

As recomendações aos gestores municipais ainda mencionam o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra Covid-19, que estabelece as diretrizes centrais para a execução da política de imunização e prevê a aplicação de duas doses para o ciclo completo da vacinação, em um intervalo determinado de dias, para atingirem a eficácia protetiva esperada.

As autoridades municipais deverão atender a recomendação e prestar informações ao Ministério Público sobre as providências adotadas no prazo de 05 dias, contados a partir do recebimento do documento. Em caso de não cumprimento da medida, a depender da justificativa apresentada, o MPTO poderá adotar as providências legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.

Ao expedir as recomendações, os promotores de Justiça estão atuando de forma coordenada, orientados pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) do Ministério Público do Tocantins.

Até esta segunda-feira (12), já foram encaminhadas recomendações aos municípios de

1. Palmas
2. Araguaína
3. Gurupi
4. Aragominas
5. Carmolândia
6. Muricilândia
7. Nova Olinda
8. Santa Fé do Araguaia
9. Palmeirópolis
10. São Salvador
11. Tocantinópolis
12. Santa Terezinha
13. Nazaré
14. Palmeiras
15. Aguiarnópolis
16. Luzinópolis
17. Guarai
18. Tupiratins
19. Fortaleza do Tabocão
20. Presidente Kennedy
21. Colmeia
22. Goianorte
23. Pequizeiro
24. Itaporã