O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu ofício à Secretaria Estadual Educação (Seduc) requerendo que seja remetido, no prazo de oito dias, o Plano de Ação para retomada das aulas presenciais, que tem início previsto a partir de 03 de agosto.

Além da Seduc, o órgão também solicitou que o Conselho Estadual de Educação (CEE) se manifeste formalmente sobre o retorno das atividades.

O intuito é que este plano de ação elaborado pela Seduc, contendo informações sobre protocolos, objetivos e responsabilidades, subsidie a atuação dos Promotores de Justiça de todo o Estado na fiscalização e controle social da educação diante da retomada das aulas no contexto da pandemia do coronavírus.

No documento, o MPTO ainda solicita informações relativas à escuta dos profissionais da educação e comunidade escolar e requer que seja dada ampla divulgação do plano de ação junto aos estudantes e comunidade em geral.

Em outro ofício, desta vez direcionado ao Conselho Estadual do Educação, foi requisitada uma manifestação formal do órgão quanto à retomada das aulas presenciais, além de informações sobre a atuação do conselho no que tange à normatização, acompanhamento e apoio às redes municipais de educação vinculadas ao Sistema Estadual de Educação com vistas ao enfrentamento da situação de crise educacional.

Os ofícios foram enviados por meio do Centro de Apoio Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação (Caojipe), que é um órgão de apoio à atividade funcional das promotorias de Justiça da Infância e Juventude.

SINTET QUER SUSPENSÃO 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet) já solicitou à Seduc a suspensão do retorno das aulas na rede estadual de ensino, inclusive as de forma remota.

Entre outros motivos, o Sintet alega falta de segurança sanitária para proteger os profissionais e alunos, baixo grau de testagem da população, estrutura da maioria das unidades de ensino com pouca ventilação, água potável e falta de desinfecção.

CRONOGRAMA DA SEDUC

29 de junho a 31 de julho – aulas não presenciais para os 16.845 estudantes da 3ª série do Ensino Médio

03 de agosto – início das aulas presenciais para 50% dos estudantes da 3ª série do Ensino Médio

10 de agosto – revezamento com os outros 50% dos estudantes da 3ª série do Ensino Médio

17 de agosto – início das aulas presenciais para 50% dos estudantes da 1ª e 2ª série do Ensino Médio

24 de agosto – revezamento com os outros 50% dos estudantes da 1ª e 2ª série do Ensino Médio

31 de agosto – início das aulas presenciais para 50% dos estudantes do Ensino Fundamental

09 de setembro – revezamento com os outros 50% dos estudantes do Ensino Fundamental

Até 31 de janeiro de 2021 – fim do ano letivo 2020

Fevereiro de 2021 – início do ano letivo 2021