O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu uma recomendação contra nepotismo em Porto Nacional e instaurou inquérito para investigar a existência de servidores ‘fantasmas’ em Pedro Afonso.

No caso de Porto Nacional, o órgão aponta que os servidores envolvidos na situação de nepotismo são casados e estão lotados na Secretaria de Assistência Social.

Em razão disso, recomendou que o prefeito Ronivon Maciel exonere um para adequar o município aos ditames da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, e às determinações do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

O prefeito tem 15 dias úteis para comprovar a exoneração. Se não atender a recomendação, ele pode ser responsabilizado por conivência.

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Em Pedro Afonso, foi realizada uma denúncia anônima de dois servidores que estão no quadro de funcionários do município, mas não prestam os devidos serviços. Após isso, o MPTO constatou, via Portal da Transparência do município, que os servidores estão lotados na Secretaria do Meio Ambiente e recebem salário de R$ 2 mil.

Em vistoria nos respectivos locais de lotação dos servidores, o MPTO identificou que eles não compareciam ao trabalho e a Secretaria do Meio Ambiente não possui folhas de ponto relativas aos dois. Além disso, o subsecretário Ricardo Galvão Feitosa, então responsável pela secretaria, afirmou que eles não trabalham na pasta.

O MPTO ainda destaca que os servidores afirmaram que não podiam comparecer em oitiva presencial na data que foi marcada, pois um reside em Palmas e o outro não estava em Pedro Afonso.

A recomendação e a portaria de instauração do inquérito estão no Diário Oficial do MPTO desta quarta-feira (26).