Procedimento foi instaurado no dia 30 de janeiro pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, no dia 30 de janeiro, um procedimento administrativo para acompanhar o controle e prevenção de proliferação do Coronavírus no Estado.
A portaria foi expedida pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital. Por meio do documento foram requisitadas informações atualizadas acerca das providências adotadas para a detecção do vírus, bem como o acompanhamento da sua manifestação e controle da transmissão nas unidades da rede estadual e municipal de saúde, segundo as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O MPTO também encaminhou ofício à superintendência do Aeroporto de Palmas, Brigadeiro Lysias Rodrigues, solicitando informações atualizadas acerca das providências de prevenção da transmissão do coronavírus no transporte de pessoas realizadas na capital.
Por fim, foram encaminhadas cópias da portaria ao Conselho Regional de Medicina (CRM/TO), à coordenadora do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (CEMAS-TO) e aos Presidentes dos Conselho de Saúde, estadual e municipal.
Confira a íntegra da portaria aqui.