O Ministério Público do Tocantins (MPTO) investiga possível caso de nepotismo cruzado envolvendo a Prefeitura de Xambioá e a Câmara Municipal da cidade, no norte do estado.

O inquérito civil foi instaurou após o órgão ser informado de que o advogado Railson das Neves Barros foi contratado como procurador da Casa Legislativa logo no início de 2021 através de procedimento que teria sido ajustado para beneficiá-lo, já que seu pai, Raimundo Fidélis Oliveira Barros, é o atual vice-prefeito. A prefeita é Patrícia Evelin (DEM).

No decorrer das apurações, O MPTO foi informado que a contratação do escritório de advocacia teria contado com a articulação de Clodomir Mendes de Sousa, contador da Câmara Municipal de Xambioá.

Outro detalhe é que consulta feita ao portal eletrônico da prefeitura mostra que Clodomir ainda está relacionado como Secretário de Agricultura do município, muito embora, em telefonema à prefeitura, o promotor de justiça Saulo Vinhal da Costa recebeu a informação de que o cargo seria ocupado por Marcelo Sousa, filho de Clodomir.

“Tais irregularidades configuram prática de nepotismo, inclusive na forma cruzada”, afirma o MPTO no inquérito.

INDEPENDÊNCIA NA ATUAÇÃO

Em ofício enviado aos vereadores de Xambioá, o promotor Saulo Vinhal pede que os parlamentares se manifestem sobre eventual impossibilidade de o advogado atuar com independência ténica, visto que terá que defender interesses do Legislativo Municipal, poder autônomo, eventualmente contra interesses do Executivo, integrado por seu pai, havendo um possível conflito ético.

O MPTO pede também que os vereadores apontem possíveis servidores contratados na prefeitura por indicação da presidente da Câmara, vereadora Adriana Gomes.  

CÂMARA NEGA

Após ser notificada para prestar informações, a Câmara de Xambioá alegou não haver nenhuma relação entre a contratação do advogado Railson das Neves e o vice-prefeito, “vez que não houve nenhum ajuste ou troca de favores na contratação, que foi realizada dentro dos parâmetros legais”.

Quanto ao nepotismo cruzado, a Câmara afirmou que não há servidores contratados na prefeitura por indicação ou que sejam parentes da presidente da Casa Legislativa.

O inquérito foi instaurado em 19 de maio através da Promotoria de Justiça de Xambioá e ainda está em andamento. O processo pode ser acessado aqui.

O que é nepotismo?

O nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.

O que nepotismo cruzado?

Nepotismo cruzado é aquele em que o agente público nomeia pessoa ligada a outro agente público, enquanto a segunda autoridade nomeia uma pessoa ligada por vínculos de parentescos ao primeiro agente, como troca de favores, também entendido como designações recíprocas.