O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-presidente e atual corregedor do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), conselheiro Severiano Jose Costandrade de Aguiar, relacionado a supostas irregularidades na construção do Edifício Ruy Barbosa, um anexo do prédio do TCE-TO. A obra foi inaugurada em 2013. 

A ação penal relacionada ao caso corre sob segredo de Justiça. Em abril de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os acusados, incluindo Severiano Costandrade, fossem notificados pessoalmente para apresentarem defesa em 15 dias.

Agora, o MPTO realiza a investigação no âmbito cível. Por ato de improbidade administrativa, o ex-presidente do TCE-TO pode ter os direitos políticos suspensos, perder a função pública, ter bens bloqueados e/ou ser obrigado a ressarcir danos causados os cofres públicos.

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Operação da PF e indiciamento

Severiano Costandrade Aguiar foi indiciado pela Polícia Federal (PF) em 2022 pelos crimes de fraude à licitação, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em relatório da PF entregue ao STJ sobre a operação ‘Esopo’, deflagrada em 2021 para apurar irregularidades na construção do edifício Ruy Barbosa.

Além dele, foram indiciados os empresários Wagner Ferreira (da Recep), Bartolomé Alba Garcia (da Real Construtora), Marcelo José Franca Rosa (sócio da Recep), Marcelo Costa Maia e sua esposa Cleusa Alves Texeira Maia (da CM Construções) e Oscar de Souza Sá (fiscal da obra).

Os investigadores apontam que embora a CM tenha vencido a licitação, a obra teria sido executada pela Recep, com desvios estimados de mais de R$ 5 milhões.

A conclusão da PF é que houve fraude no procedimento licitatório. “Um dos elementos da suposta manobra criminosa seria exatamente o famigerado acordo entre as duas empresas para que uma contratasse e a outra executasse a obra”, disse Mauro Fernando Knewitz no relatório.

Superfaturamento

Perícia policial apontada no relatório, além dos indícios de fraudes no processo licitatório e de direcionamento à empresa CM Construtora, constatou ainda sobrepreço de 16,32% acima do valor de referência. Segundo o relatório, somado ao superfaturamento, o valor do prejuízo original alcançou R$ 2.025.327,48 e corresponde, em valores atualizados em abril de 2022, a um prejuízo de R$ 5.288.434,52.

Parte do suposto prejuízo ocorreu pela troca do piso contratado de granito e feito com cerâmica. A justificativa de Severiano teria sido o peso do piso. Mas a PF aponta que houve aditivo de 25% para reparar a laje, que não possuía a espessura prevista no edital, e foi preciso acrescentar uma camada de 6cm para regularização do sobrepiso.

Com informações de Lailton Consta / Jornal do Tocantins.