O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, nesta quinta-feira (25), procedimento para acompanhar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 37 municípios. A apuração terá foco na destinação que é dada a pneus usados.

Nos termos da Lei n. 12.305/10, são os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pneus quem têm a obrigação de recolher o material usado (prática chamada de logística reversa), devendo depois dar destinação adequada ao material. Nas cidades onde as prefeituras assumem essa atribuição, cabe à iniciativa privada restituir os gastos, remunerando a administração pública, também conforme a legislação.

Porém, informações já levantadas pelo MPTO demonstram que, em algumas cidades, as prefeituras têm contratado empresas especializadas e arcado com os custos relativos ao recolhimento e à destinação dos pneus.

Em outras cidades, onde a prática da logística reversa também não é implementada, os pneus são descartados irregularmente em lixões e aterros sanitários ou então sendo queimados e liberando substâncias tóxicas.

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Titular da Promotoria Regional Ambiental do Araguaia, Francisco Brandes Júnior narrou que é obrigação do setor produtivo custear a logística reversa dos pneus e acrescentou que esse ônus financeiro não pode recair sobre os municípios e, consequentemente, sobre os seus cidadãos. Disse ainda que a cadeia produtiva deve arcar com sua responsabilidade não só pela questão dos custos, mas também no que se refere à garantia da correta destinação final de um produto que pode ser danoso ao meio ambiente.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, explicou que o trabalho técnico do Centro de Apoio permitiu o levantamento das informações sobre os lixões em grande parte dos municípios do Estado do Tocantins e disse que esse trabalho tem se desenvolvido para uma parceria inédita entre o órgão de controle e as gestões municipais, pautada pelo diálogo e pela orientação técnica, a fim de que se busque uma solução para a gestão dos resíduos sólidos e lixões.

Municípios

A apuração envolve os 37 municípios da área de abrangência da Promotoria Regional Ambiental do Araguaia:

1. Caseara;
2. Araguacema;
3. Araguaçu;
4. Sandolândia;
5. Pau D’Arco;
6. Arapoema;
7. Bandeirantes;
8. Juarina;
9. Bernardo Sayão;
10. Couto Magalhães;
11. Goianorte;
12. Pequizeiro;
13. Colmeia;
14. Itaporã do Tocantins;
15. Lagoa da Confusão;
16. Cristalândia;
17. Nova Rosalândia;
18. Figueirópolis;
19. Sucupira;
20. Formoso do Araguaia;
21. Dueré;
22. Crixás do Tocantins;
23. Cariri do Tocantins;
24. Aliança do Tocantins;
25. Gurupi;
26. Dois Irmãos;
27. Barrolândia;
28. Miranorte;
29. Rio dos Bois;
30. Marianópolis;
31. Abreulândia;
32. Divinópolis;
33. Monte Santo;
34. Paraíso do Tocantins;
35. Pugmil;
36. Pium; e
37. Chapada de Areia.