Irregularidades

MPTO investiga servidores fantasmas em Pedro Afonso e identifica nepotismo em Porto Nacional

Em Porto, um dos servidores deve ser exonerado, conforme recomendação.

Por Agnaldo Araujo | Conteúdo AF Notícias 1.933
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27/04/2023 17h02 - Atualizado há 1 ano
Prefeituras de Porto Nacional (esq.) e de Pedro Afonso

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu uma recomendação contra nepotismo em Porto Nacional e instaurou inquérito para investigar a existência de servidores ‘fantasmas’ em Pedro Afonso.

No caso de Porto Nacional, o órgão aponta que os servidores envolvidos na situação de nepotismo são casados e estão lotados na Secretaria de Assistência Social.

Em razão disso, recomendou que o prefeito Ronivon Maciel exonere um para adequar o município aos ditames da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, e às determinações do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

O prefeito tem 15 dias úteis para comprovar a exoneração. Se não atender a recomendação, ele pode ser responsabilizado por conivência.

Em Pedro Afonso, foi realizada uma denúncia anônima de dois servidores que estão no quadro de funcionários do município, mas não prestam os devidos serviços. Após isso, o MPTO constatou, via Portal da Transparência do município, que os servidores estão lotados na Secretaria do Meio Ambiente e recebem salário de R$ 2 mil.

Em vistoria nos respectivos locais de lotação dos servidores, o MPTO identificou que eles não compareciam ao trabalho e a Secretaria do Meio Ambiente não possui folhas de ponto relativas aos dois. Além disso, o subsecretário Ricardo Galvão Feitosa, então responsável pela secretaria, afirmou que eles não trabalham na pasta.

O MPTO ainda destaca que os servidores afirmaram que não podiam comparecer em oitiva presencial na data que foi marcada, pois um reside em Palmas e o outro não estava em Pedro Afonso.

A recomendação e a portaria de instauração do inquérito estão no Diário Oficial do MPTO desta quarta-feira (26).

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