O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou uma inspeção no prédio do Conselho Estadual de Educação (CEE/TO) e constatou que as instalações da instituição não dá condições aos servidores para desenvolverem suas atividades.

A vistoria foi feita pelo promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto, titular da 10ª Promotoria da Capital, com objetivo de averiguar a autonomia funcional, administrativa, financeira, o quadro de pessoal e as instalações físicas do órgão. 

Na inspeção, o promotor constatou que os computadores disponíveis são obsoletos, os conselheiros não possuem suporte tecnológico para realizarem suas funções, não há remuneração ou gratificação para a função, o prédio é insalubre e só há um veículo disponível para as fiscalizações.

Ainda foi identificada a escassez de servidores disponíveis para a execução das atividades pertinentes ao Conselho de maneira eficiente, bem como a necessidade de recursos (dotação orçamentária) para que a Instituição possa desenvolver suas atividades de fiscalização.

Ao fim da inspeção, foi definido que o promotor de Justiça orientará o Governo do Tocantins e a Secretaria de Educação e Cultura (Seduc) acerca de pontos que tratam da efetividade do regime de colaboração com o CEE, principalmente no que diz respeito à autonomia financeira e administrativa da unidade, haja vista que a instituição precisa dispor de uma infraestrutura que atenda as demandas do órgão e um quadro de pessoal próprio para uma atuação eficiente.

Vistoria no Conselho Estadual de Educação (CEE/TO) / Foto: Divulgação