O Ministério Público do Tocantins (MPTO) oficiou o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar e requisitou instauração de procedimento policial em desfavor de um Sargento Bombeiro Militar por desrespeito às regras do decreto do Município de Peixe que proíbe aglomeração de pessoas nas praias do município.

Segundo o promotor de Justiça Mateus Ribeiro, uma notícia-crime encaminhada à promotoria de Justiça demonstra que o sargento publicou em uma rede social imagem na qual aparece com dezenas de pessoas aglomeradas, no último fim de semana, supostamente, em praia localizada na cidade de Peixe.

O promotor de Justiça relata que o fato ganhou repercussão, especialmente entre os militares que estavam em operação no mesmo local, com o intuito de evitar esse tipo de conduta.

“Desrespeito às regras e posterior postagem em redes sociais pelo próprio infrator, caso não configure infração funcional, certamente mancha o bom nome dos bombeiros militares deste Estado”, disse Mateus Ribeiro.

Nesse sentido, o MPTO requer que seja apurada a completa identificação do sargento praticou o delito, bem como de seus acompanhantes, para que as devidas medidas sejam adotadas, já que a conduta de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, está prevista no art. 268 do Código Penal. (Denise Soares)