A Justiça determinou, nesta terça-feira (2), que uma moradora de Colmeia do Tocantins cumpra imediatamente o isolamento social conforme prescrição médica. Ela testou positivo para covid-19, mas descumpria a quarentena.

A ação judicial foi proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). O promotor de Justiça Rogério Rodrigo Ferreira Mota expôs que, mesmo sabendo que portava o coronavírus, a moradora circulava pela cidade em contato com outras pessoas, resistindo ao isolamento, e até utilizou um táxi para se deslocar de Colmeia até Guaraí.

Diante dos fatos apresentados na ação, a Justiça determinou o isolamento imediato da moradora em sua residência e expediu ofício à Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária para que fiscalizem o cumprimento da decisão.

Caso haja descumprimento, a moradora fica sujeita à aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil e a responder pela prática de conduta criminosa, conforme pleiteou o Ministério Público na ação.

A decisão judicial ainda deixa consignado a internação compulsória da requerida em unidades de saúde do Tocantins, porém, a mulher deverá ressarcir todos os gastos que porventura vierem a ocorrer, desde o transporte até medicamentos, insumos, equipamentos médicos e horas de trabalho dos servidores de saúde.