Os percentuais de reajustes das taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) foram reduzidos pelos deputados estaduais durante a votação Medida Provisória nº 27, de 10 de dezembro de 2019, que ocorreu na terça-feira (17/12).

Na proposta original do Governo do Estado, as taxas teriam aumentos de até 231,7%, mas a Assembleia Legislativa reduziu para no máximo 50%.

O texto da MP foi aprovado em dois turnos de votação e promulgado pela própria Assembleia Legislativa. As mudanças alteram o Código Tributário do Estado e começam a valer em 2020.

A maioria das taxas sofreu reajuste de 24%, referente à atualização dos valores através do IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado) desde 2015, segundo o Detran.

Apenas os deputados Elenil da Penha (DEM), Jorge Frederico (MDB) e Professor Junior Geo votaram contra o aumento das taxas. 

VALORES DA CNH

A "Inclusão de curso de capacitação para condutor em CNH" passaria de R$ 41,60 para R$ 138,00 (+231,7%), porém, foi aprovada em R$ 62,40 (+50%).

A "Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)" saltaria de R$ 85,97 para R$ 138,00 (+60,5%), mas ficou em R$ 128,35 (+49,2%).

A "Segunda Via da CNH", que era R$ 35,66, agora vai custar R$ 53,49 (+50%). A proposta inicial era aumentar para R$ 86,00 (+141,1%).

Já a "Transferência de jurisdição de condutor" que era cobrada R$ 41,60, passará para R$ 62,40 (+50%) e, não mais, R$ 138,00 (+231,7%).

Todos os serviços relacionados ao credenciamento de autoescolas e prestadores de serviços, cujos valores passariam de R$ 213,93 para R$ 427,86 (+100%), ficaram definidos em R$ 320,89 (+49,9%).

COMO ERA A PROPOSTA E COMO FICOU APÓS A VOTAÇÃO

O QUE DIZ O DETRAN

De acordo com o Detran/TO, as taxas do órgão não eram reajustadas desde o ano de 2015 e a atualização, em grande parte, ocorre somente a atualização dos valores através do IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado) do período.

O órgão informou ainda que algumas taxas tiveram aumentos maiores devido aos autos custos dos serviços pagos pelo Detran/TO a empresas prestadoras de serviços, como por exemplo, os valores dos serviços referentes a CNH.

Confira a tabela completa de valores.