A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins realizou na última sexta-feira (11), na frente da Delegacia de Taquaralto, o ato de desagravo contra a agressão que o advogado Lukas Custódio, ocorrido em fevereiro desse ano. O profissional teve mãos e pés algemados durante o exercício profissional da advocacia.

Segundo a OAB/TO, o fato foi considerado ainda mais grave porque feriu tanto as prerrogativas da advocacia, impedindo que o advogado pudesse defender seu cliente com dignidade, quanto sua própria condição de ser humano.

“Nossa missão aqui neste ato é fazer com que a nossa voz ecoe ainda mais forte e mostrar que a OAB/TO não é uma instituição de covardes e que nossas prerrogativas são inegociáveis”, ressaltou o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.

O advogado Lukas Custódio agradeceu a todos pelas manifestações de carinho e solidariedade que tem recebido nos últimos dias. “Quero agradecer a OAB/TO pelo acolhimento e enfrentamento desta situação com o rigor que ela merece. Desejo que nenhum advogado ou advogada seja submetido ao mesmo tratamento desumano com o qual fui tratado. Este ato é a prova de que para a Ordem a advocacia está sempre em primeiro lugar”, destacou Custódio.

A procuradora de prerrogativas, Auridéia Dallacqua, que acompanha o caso de perto, destaca sobre a escalada de casos de violência contra a advocacia. “O caso e seus desdobramentos demonstram a gravidade que uma ação decorrente de abuso de autoridade pode ter sobre a vida de um advogado honesto ao desempenhar seu trabalho”, destacou Auridéia.

Para o Procurador de Prerrogativas Cíveis, Paulo Roberto de Oliveira, o ato de algemar de pés e mãos um advogado no exercício da profissão fere frontalmente todas as regras de proteção ao advogado previstas na legislação penal, na Constituição Federal e no Estatuto da Advocacia.

"A arbitrariedade praticada pela Guarda Metropolitana de Palmas, Polícia Militar e Civil do Estado de Tocantins atinge não só a honra do advogado Lukas Custódio, mas a toda a classe e será objeto de uma ação civil pública por danos morais coletivos", defendeu Oliveira.