O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) publicou no Diário Oficial do Estado nº 6058, desta terça-feira (29/3,) duas portarias que alteram as normas sobre a pesca e transporte no estado.

A primeira é a nº 53/2022 que altera as regras sobre transporte de pescado para exemplares capturados nas modalidades esportiva e amadora. E a outra, de nº 54/2022, trata da proibição de captura, transporte e comercialização de espécies de peixes especificadas e estabelece limites de tamanhos permitidos, conforme tabelas dispostas em seus anexos.

Para Eliandro Gualberto, diretor de Proteção e Qualidade Ambiental do Instituto, as novas regras contemplam, de forma equilibrada, as necessidades ambientais, do pescador esportivo, amador, profissional, além do produtor rural e do pesquisador. 

“São mecanismos que tornam mais objetiva as regras voltadas para ictiofauna do Estado, favorecem a dinâmica de atuação das equipes de fiscalização e mantém requisitos essenciais à produção de conhecimento e a preservação das espécies”, enfatiza o diretor.     

A proibição do transporte de pescado, pelo período de três anos, comporta hipóteses de exceção, conforme dispõe o art. 2º da portaria nº 53/2022. 

Nos casos da pesca amadora e esportiva, bem como da pesca profissional devem ser observadas as novas tabelas de espécies com captura proibida e de tamanhos mínimos e máximos para exemplares permitidos.

ESPÉCIES E MEDIDAS

A portaria que estabelece regras para a captura de pescado, específica as espécies proibidas, bem como os tamanhos mínimos e máximos dos exemplares permitidos, em três tabelas distintas, sem prejuízo ao disposto na portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 445/2014, que dispõe da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos.

O anexo I traz a tabela que lista 104 espécies com pesca liberada, observadas as restrições de tamanho mínimo e máximo; o anexo II apresenta a tabela contendo duas espécies com pesca liberada, sem restrições de tamanho, sendo elas a tilápia e bagre-africano; e o anexo III registra a tabela composta por seis espécies com pesca proibida, sendo elas: dourada de couro, coroatá/surubim-chicote; arraia-maçã;  rubinho; aracu-boca-pra-cima e pacu-dente-seco. 

A medida do pescado considera a dimensão da ponta do focinho até a parte posterior da nadadeira caudal.

ABRANGÊNCIA

As regras de ambas as portarias se referem a captura de pescado no âmbito das Bacias Hidrográficas Araguaia/Tocantins, nos Rios Araguaia e Tocantins e seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções d’água. As publicações estão em vigor a partir do dia 29 de março de 2022.

O descumprimento do disposto nestes documentos resulta em penalidades previstas na Lei Federal nº 9.604/1998 e no Decreto Federal nº 6.514/2008 e demais normas em vigor.