TCE-TO

Nazaré, Piraquê, Santa Rita e Formoso do Araguaia entram no rol de contas rejeitadas

Uma Câmara Municipal e outros 2 municípios também tiveram rejeições.

Por Redação 873
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22/10/2021 15h34 - Atualizado há 1 mês
Tribunal de Contas do Tocantins

A Câmara Municipal de Nazaré e os municípios de Piraquê, Santa Rita e Formoso do Araguaia tiveram as prestações de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE). 

O parecer pela rejeição das contas de Santa Rita do Tocantins é referente ao exercício financeiro de 2017. O prefeito na época era Arthur Caires Maia.

Conforme o órgão, uma das falhas verificadas é que o município realizou despesas impróprias e contabilização errônea em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE.

Formoso do Araguaia

Em Formoso do Araguaia, a reprovação das contas da gestão do então prefeito Wagner Coelho de Oliveira (Wagner da Gráfica), em 2017, foi em razão de o montante da despesa com pessoal da prefeitura ter ficado acima do limite máximo permitido.

O município ainda teve déficit orçamentário no valor de R$ 4.988.423,95, déficit financeiro no valor de R$ 1.907.213,08 e falhas na utilização da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Piraquê 

A rejeição no caso de Piraquê é referente ao período de 01 de janeiro a 02 de dezembro de 2015, prazo em que João Batista Nepomuceno Sobrinho era o prefeito.

O TCE apontou ausência do parecer do conselho do Fundeb e descumprimento do artigo 22 da Lei 11.494/2007, ao aplicar o percentual de 54,72% das receitas oriundas do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

Também citou não apresentação da lei específica que autorizou a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 280.000,00, o que corresponde a 1,81% das despesas fixadas, descumprindo o inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, parágrafo 8º do artigo 165 e incisos I e V do artigo 167 da Constituição Federal.

João Batista Nepomuceno Sobrinho faleceu em 2020 vítima da covid-19. 

Veja mais

Câmara Municipal de Nazaré

A prestação de contas da Câmara de Nazaré julgada irregular é do ano de 2018, quando Joao Batista Neres Barbosa era o presidente.

O TCE citou ausência de planejamento do estoque, déficit orçamentário e multou o ex-presidente em R$ 1 mil.

Todas as decisões estão no Boletim Oficial do TCE de número 2.878.

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