No Tocantins, micro e pequenas empresas pagam mais impostos que Estados vizinhos

Por Redação AF
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26/09/2013 14h20 - Atualizado há 1 segundo
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">A lei &eacute; clara: empresas classificadas como Simples Nacional podem ter um faturamento anual de at&eacute; R$ 3,6 milh&otilde;es. Por&eacute;m, no Tocantins, h&aacute; estabelecido um sublimite de R$ 2,4 milh&otilde;es e, para qualquer faturamento acima deste valor, o Imposto sobre a Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os &ndash; ICMS passa a ser pago separadamente, chegando at&eacute; 7% na m&eacute;dia. Com isso, a carga tribut&aacute;ria do Simples Nacional pode alcan&ccedil;ar at&eacute; 12% em alguns casos. &ldquo;E mesmo quando n&atilde;o atingem este sublimite, as empresas j&aacute; pagam um complemento de al&iacute;quota de, em m&eacute;dia, 2,5% sobre as compras. E ainda tem que pagar novamente o ICMS quando forem vender as mercadorias. &Eacute; praticamente uma bi-tributa&ccedil;&atilde;o, praticada tamb&eacute;m por outros estados que est&atilde;o entre os mais vorazes tributariamente&rdquo;, explica Ronaldo Dias, da Brasil Price.<br /> <br /> Esta realidade tem indignado o empres&aacute;rio Manoel de Assis, dono de uma empresa que comercializa artigos de ilumina&ccedil;&atilde;o e que atua no mercado dentro do sublimite estadual. Ele conta que, na pr&aacute;tica, sua mercadoria &eacute; vendida por um pre&ccedil;o superior aos dos seus concorrentes de maior porte. &ldquo;N&atilde;o h&aacute; condi&ccedil;&otilde;es de estabelecer concorr&ecirc;ncia&rdquo;, ressalta. Manoel admite que precisou abrir m&atilde;o da margem de lucro, que despencou de 10% para 7,5%, para tentar manter os pre&ccedil;os acess&iacute;veis ao consumidor. &ldquo;Estendi tamb&eacute;m os prazos. Antes eu parcelava em uma entrada mais tr&ecirc;s parcelas. Agora j&aacute; subi para cinco. Entretanto, isso prejudica demais meu capital de giro&rdquo;, informa.<br /> <br /> Autonomia<br /> <br /> Cada Estado tem regras pr&oacute;prias para o ICMS e estabelecimento de sublimites de faturamento. A al&iacute;quota m&eacute;dia no pa&iacute;s deveria ser de 5,2%, de acordo com uma determina&ccedil;&atilde;o na Lei do Simples Nacional, mas, na pr&aacute;tica, o imposto praticado &eacute; de 6,5%. A diferen&ccedil;a de 1,3% representa um peso grande nas costas dos micro e pequenos empres&aacute;rios e &eacute; determinante para a sobreviv&ecirc;ncia deles no mercado. A realidade foi constatada depois de uma pesquisa da Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional da Ind&uacute;stria &ndash; CNI.&nbsp;&nbsp; &ldquo;As pequenas empresas s&atilde;o impedidas de crescer e as grandes acabam pagando menos impostos. Todavia, sabemos que s&atilde;o os pequenos empreendimentos que mais geram emprego e giram a economia&rdquo;, lembra Ronaldo. &ldquo;Essa distor&ccedil;&atilde;o contraria totalmente a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa&rdquo;, completa.<br /> <br /> Areli de Oliveira, empres&aacute;ria do ramo de materiais para constru&ccedil;&atilde;o, confessa que est&aacute; cada vez mais dif&iacute;cil permanecer vivo no mercado. &ldquo;A gente se esfor&ccedil;a demais pra fazer tudo certo, mas quanto mais a gente anda na linha, mais os impostos pesam&rdquo;, coloca.<br /> <br /> <u><strong>Veja o ranking das al&iacute;quotas de ICMS no Brasil.</strong></u><br /> <br /> 1&ordm; Paran&aacute; - 4,7%<br /> <br /> 2&ordm; Rio de Janeiro - 5,3%<br /> <br /> 3&ordm; Rio Grande do Sul - 5,3%<br /> <br /> 4&ordm; Goi&aacute;s - 5,5%<br /> <br /> 5&ordm; Santa Catarina - 5,6%<br /> <br /> 6&ordm; Par&aacute; - 5,7%<br /> <br /> 7&ordm; Esp&iacute;rito Santo - 5,8%<br /> <br /> 8&ordm; Rond&ocirc;nia - 6,0%<br /> <br /> 9&ordm; Maranh&atilde;o - 6,2%<br /> <br /> 10&ordm; Distrito Federal - 6,3%<br /> <br /> 11&ordm; Mato Grosso do Sul - 6,3%<br /> <br /> 12&ordm; Sergipe - 6,4%<br /> <br /> <u><strong>M&Eacute;DIA NACIONAL - 6,5%</strong></u><br /> <br /> 13&ordm; Tocantins - 6,5%<br /> <br /> 14&ordm; Pernambuco - 6,8%<br /> <br /> 15&ordm; Para&iacute;ba - 6,9%<br /> <br /> 16&ordm; Minas Gerais - 7,0%<br /> <br /> 17&ordm; Rio Grande do Norte - 7,0%<br /> <br /> 18&ordm; Roraima - 7,0%<br /> <br /> 19&ordm; Cear&aacute; - 7,2%<br /> <br /> 20&ordm; Amap&aacute; - 7,2%<br /> <br /> 21&ordm; S&atilde;o Paulo - 7,3%<br /> <br /> 22&ordm; Alagoas - 7,4%<br /> <br /> 23&ordm; Piau&iacute; - 7,5%<br /> <br /> 24&ordm; Acre - 7,5%<br /> <br /> 25&ordm; Amazonas - 7,8%<br /> <br /> 26&ordm; Bahia - 8,1%<br /> <br /> 27&ordm; Mato Grosso - 8,6%</span></div>
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