<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">A lei é clara: empresas classificadas como Simples Nacional podem ter um faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Porém, no Tocantins, há estabelecido um sublimite de R$ 2,4 milhões e, para qualquer faturamento acima deste valor, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS passa a ser pago separadamente, chegando até 7% na média. Com isso, a carga tributária do Simples Nacional pode alcançar até 12% em alguns casos. “E mesmo quando não atingem este sublimite, as empresas já pagam um complemento de alíquota de, em média, 2,5% sobre as compras. E ainda tem que pagar novamente o ICMS quando forem vender as mercadorias. É praticamente uma bi-tributação, praticada também por outros estados que estão entre os mais vorazes tributariamente”, explica Ronaldo Dias, da Brasil Price.<br /> <br /> Esta realidade tem indignado o empresário Manoel de Assis, dono de uma empresa que comercializa artigos de iluminação e que atua no mercado dentro do sublimite estadual. Ele conta que, na prática, sua mercadoria é vendida por um preço superior aos dos seus concorrentes de maior porte. “Não há condições de estabelecer concorrência”, ressalta. Manoel admite que precisou abrir mão da margem de lucro, que despencou de 10% para 7,5%, para tentar manter os preços acessíveis ao consumidor. “Estendi também os prazos. Antes eu parcelava em uma entrada mais três parcelas. Agora já subi para cinco. Entretanto, isso prejudica demais meu capital de giro”, informa.<br /> <br /> Autonomia<br /> <br /> Cada Estado tem regras próprias para o ICMS e estabelecimento de sublimites de faturamento. A alíquota média no país deveria ser de 5,2%, de acordo com uma determinação na Lei do Simples Nacional, mas, na prática, o imposto praticado é de 6,5%. A diferença de 1,3% representa um peso grande nas costas dos micro e pequenos empresários e é determinante para a sobrevivência deles no mercado. A realidade foi constatada depois de uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria – CNI. “As pequenas empresas são impedidas de crescer e as grandes acabam pagando menos impostos. Todavia, sabemos que são os pequenos empreendimentos que mais geram emprego e giram a economia”, lembra Ronaldo. “Essa distorção contraria totalmente a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”, completa.<br /> <br /> Areli de Oliveira, empresária do ramo de materiais para construção, confessa que está cada vez mais difícil permanecer vivo no mercado. “A gente se esforça demais pra fazer tudo certo, mas quanto mais a gente anda na linha, mais os impostos pesam”, coloca.<br /> <br /> <u><strong>Veja o ranking das alíquotas de ICMS no Brasil.</strong></u><br /> <br /> 1º Paraná - 4,7%<br /> <br /> 2º Rio de Janeiro - 5,3%<br /> <br /> 3º Rio Grande do Sul - 5,3%<br /> <br /> 4º Goiás - 5,5%<br /> <br /> 5º Santa Catarina - 5,6%<br /> <br /> 6º Pará - 5,7%<br /> <br /> 7º Espírito Santo - 5,8%<br /> <br /> 8º Rondônia - 6,0%<br /> <br /> 9º Maranhão - 6,2%<br /> <br /> 10º Distrito Federal - 6,3%<br /> <br /> 11º Mato Grosso do Sul - 6,3%<br /> <br /> 12º Sergipe - 6,4%<br /> <br /> <u><strong>MÉDIA NACIONAL - 6,5%</strong></u><br /> <br /> 13º Tocantins - 6,5%<br /> <br /> 14º Pernambuco - 6,8%<br /> <br /> 15º Paraíba - 6,9%<br /> <br /> 16º Minas Gerais - 7,0%<br /> <br /> 17º Rio Grande do Norte - 7,0%<br /> <br /> 18º Roraima - 7,0%<br /> <br /> 19º Ceará - 7,2%<br /> <br /> 20º Amapá - 7,2%<br /> <br /> 21º São Paulo - 7,3%<br /> <br /> 22º Alagoas - 7,4%<br /> <br /> 23º Piauí - 7,5%<br /> <br /> 24º Acre - 7,5%<br /> <br /> 25º Amazonas - 7,8%<br /> <br /> 26º Bahia - 8,1%<br /> <br /> 27º Mato Grosso - 8,6%</span></div>