Na próxima segunda-feira (30/10), as cidades brasileiras recebem da União mais uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Serão R$ 3.722.133.625,16 referentes ao terceiro decêndio de outubro — o que representa um aumento de 6,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Mas uma queda de 9% quando comparamos com os valores repassados no terceiro decêndio de setembro. 

Já o número de prefeituras tocantinenses que estão na lista do Siafi e, portanto, com o repasse bloqueado, subiu de 6 para 9 nos últimos dez dias. Dessa vez, aparecem com restrições no Tesouro Nacional os municípios de Axixá do Tocantins, Esperantina, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Monte Santo, Nazaré, Pau D'Arco, São Sebastião e Taguatinga. Essa situação agrava ainda mais a crise financeira nas prefeituras.

Os municípios de Almas e Araguanã chegaram a entrar na lista do Siafi, mas já resolveram as pendências e receberão os recursos do FPM normalmente.

• Formoso, Taguatinga, Dois Irmãos, Filadélfia, Colmeia e São Sebastião aparecem na lista do Siafi

De acordo com a CNM, os principais motivos para uma prefeitura entrar na lista do Siafi são:

• Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
• Dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional); e
• Falta de prestação de contas no Siops (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde). 

Comparativo dos repasses entre 2022 e 2023

• 3ª parcela de out/23 - R$ 3.722.133.625,16 
• 3ª parcela de set/23 - R$ 4.061.925.283,20
• 3ª parcela de set/22 - R$ 3.480.944.238,15

Com os repasses de 2023 em baixa, muitos prefeitos — sobretudo os de cidades de pequeno porte — sofrem para pagar as contas. É essa a situação de São João D’Aliança, município de menos de 15 mil habitantes no estado de Goiás. A prefeita Débora Domingues fala sobre o impacto dessas quedas na economia da cidade. 

“O que tem acontecido é uma desaceleração do crescimento, que vinha sendo uma constante nos outros anos — ele estava crescendo bastante. E nesse ano de 2023 a gente pode observar essa desaceleração. O FPM continua sendo um pouco maior em relação ao ano passado, mas devido a alta dos preços dos produtos, nossa despesa acaba sendo maior do que  a nossa receita.”

A queda dos repasses entre os últimos dez dias de outubro e o mesmo período de setembro, segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, pode ser atribuída à queda da arrecadação federal neste período.

“Não foi a arrecadação municipal que caiu, mas a arrecadação federal influencia na receita dos municípios pelo lado do FPM. Você não consome na União, você consome no município, e queda de arrecadação é queda de consumo, queda de produção e isso tudo acontece na ponta, que é o município” explica César.

A parcela que vai ser  paga no dia 30 não inclui os repasses que foram aprovados no PLP 136/2023 — e que prevê a compensação das perdas do FPM entre julho e setembro deste ano. Segundo o assessor de orçamento César Lima, o governo federal tem — por lei — até 31 de dezembro deste ano para fazer esse repasse. 

Municípios bloqueados segundo a lista do Siafi (Tesouro Nacional) até 26 de outubro

As 74 cidades listadas abaixo estão impedidas de receber — entre outros repasses da União — os recursos do FPM. Os valores só são liberados quando as dúvidas ou questões burocráticas,  que essas cidades têm com o governo federal, são resolvidas. 

1. ACREÚNA - GO
2. ADELÂNDIA - GO
3. ÁGUA LIMPA - GO
4. ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO
5. ALMAS - TO
6. ALTO BOA VISTA - MT
7. APERIBÉ - RJ
8. ARACATU - BA
9. ARAGUANÃ - TO
10. ARAGUAPAZ - GO
11. AREAL - RJ
12. ARRAIAL DO CABO - RJ
13. AXIXÁ DO TOCANTINS - TO
14. BAIXO GUANDU - ES
15. BANDEIRANTES - MS
16. BARÃO DE MELGAÇO - MT
17. BARRA MANSA - RJ
18. BELFORD ROXO - RJ
19. BOA VISTA DO RAMOS - AM
20. CAMBUCI - RJ
21. CAMPO DO BRITO - SE
22. CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ
23. CANARANA - MT
24. CANDIOTA - RS
25. CAPÃO DA CANOA - RS
26. CARAPEBUS - RJ
27. CARIRA - SE
28. CARMO - RJ
29. COMENDADOR LEVY GASPARIAN - RJ
30. CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
31. CORDEIRO - RJ
32. CROMÍNIA - GO
33. DAVINÓPOLIS - MA
34. DOVERLÂNDIA - GO
35. DUAS BARRAS - RJ
36. DUQUE DE CAXIAS - RJ
37. ESPERANTINA - TO
38. FILADÉLFIA - TO
39. FORMOSO DO ARAGUAIA - TO
40. FRANCISCO SANTOS - PI
41. GOIÂNIA - GO
42. GUIA LOPES DA LAGUNA - MS
43. HEITORAÍ - GO
44. IBIAPINA - CE
45. INACIOLÂNDIA - GO
46. ITABI - SE
47. LEOPOLDO DE BULHÕES - GO
48. LUÍS DOMINGUES - MA
49. LUZIÂNIA - GO
50. MALHADOR - SE
51. MARZAGÃO - GO
52. MONTE SANTO DO TOCANTINS - TO
53. MUCURI - BA
54. NAZARÉ - TO
55. NOVA GUARITA - MT
56. NOVO PLANALTO - GO
57. PAU D’ARCO - TO
58. PILAR DE GOIÁS - GO
59. POÇO VERDE - SE
60. PRADO - BA
61. PROPRIÁ - SE
62. ROSÁRIO DO CATETE - SE
63. SANTA TEREZINHA - MT
64. SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER - MT
65. SÃO FIDÉLIS - RJ
66. SÃO FRANCISCO DO BREJÃO - MA
67. SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS - TO
68. SELVÍRIA - MS
69. SIMOLÂNDIA - GO
70. TAGUATINGA - TO
71. TERESÓPOLIS - RJ
72. TURVÂNIA - GO
73. TURVELÂNDIA - GO
74. UBIRETAMA - RS

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