OAB diz que elevação tributária é "imprópria e inoportuna" e pede que deputados rejeitem matérias

Por Redação AF
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25/08/2015 16h37 - Atualizado há 1 segundo
<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> A Ordem dos Advogados do Brasil, no Tocantins (OAB-TO), divulgou nota p&uacute;blica, nesta ter&ccedil;a-feira (25), se manifestando contr&aacute;ria ao aumento de impostos anunciados pelo governador Marcelo Miranda (PMDB). Sofreram reajustes o IPVA, ITCMD e ICMS. O objetivo &eacute; superar o d&eacute;ficit de R$ 300 milh&otilde;es nas contas do Estado.<br /> <br /> A entidade conclamou a Assembleia Legislativa a rejeitar quaisquer mat&eacute;rias que visem elevar a carga tribut&aacute;ria do Estado.<br /> <br /> A OAB-TO lembra que recentemente a popula&ccedil;&atilde;o foi &quot;penalizada&quot; com expressivos aumentos nos pre&ccedil;os da energia el&eacute;trica, combust&iacute;veis, transportes e alimentos, sendo de todo &ldquo;impr&oacute;pria e inoportuna&rdquo; a eleva&ccedil;&atilde;o da carga tribut&aacute;ria estadual nesse momento.<br /> <br /> Conforme a OAB-TO, as fam&iacute;lias tocantinenses certamente j&aacute; ajustaram suas despesas em face do aumento do desemprego, queda na renda, diminui&ccedil;&atilde;o do poder de compra, eleva&ccedil;&atilde;o das taxas de juros e aumento da infla&ccedil;&atilde;o. Este momento seria, portanto, oportuno para os gestores p&uacute;blicos estaduais se adaptarem &agrave; nova realidade econ&ocirc;mica e praticarem o corte nos gastos com o custeio da administra&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> <strong><u>Confira a nota completa</u></strong><br /> <br /> &quot;A Seccional do Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil, hist&oacute;rica guardi&atilde; do estado democr&aacute;tico de direito e da sociedade, por meio de sua Diretoria, externa publicamente sua preocupa&ccedil;&atilde;o ante a divulga&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es acerca do aumento da carga tribut&aacute;ria no Estado do Tocantins.<br /> <br /> Infelizmente, o Estado do Tocantins n&atilde;o est&aacute; imune aos efeitos nefastos da queda na atividade econ&ocirc;mica que assola o pa&iacute;s, cujas consequ&ecirc;ncias s&atilde;o: aumento do desemprego, queda na renda das fam&iacute;lias &ndash; com a consequente diminui&ccedil;&atilde;o do poder de compra &ndash;, eleva&ccedil;&atilde;o das taxas de juros, recrudescimento da infla&ccedil;&atilde;o e queda dos investimentos produtivos pela iniciativa privada, dentre outros.<br /> <br /> Recentemente a popula&ccedil;&atilde;o foi penalizada com expressivos aumentos nos pre&ccedil;os da energia el&eacute;trica, combust&iacute;veis, transportes e alimentos, sendo de todo impr&oacute;pria e inoportuna a eleva&ccedil;&atilde;o da carga tribut&aacute;ria estadual nesse momento.<br /> <br /> N&atilde;o se pode perder de vista que a carga tribut&aacute;ria brasileira &eacute; extremamente injusta, vez que penaliza indistintamente ricos e pobres, ou seja, o produto de luxo &eacute; tributado praticamente na mesma propor&ccedil;&atilde;o que os produtos que comp&otilde;em a cesta b&aacute;sica. A ocasi&atilde;o &eacute; prop&iacute;cia para se implementar a busca por instrumentos de diminui&ccedil;&atilde;o das disparidades, atrav&eacute;s da t&atilde;o esperada reforma tribut&aacute;ria.<br /> <br /> As fam&iacute;lias tocantinenses certamente j&aacute; ajustaram suas despesas em face da atual conjuntura econ&ocirc;mica, que, repita-se a exaust&atilde;o, &eacute; de aumento do desemprego, queda na renda, diminui&ccedil;&atilde;o do poder de compra, eleva&ccedil;&atilde;o das taxas de juros, aumento da infla&ccedil;&atilde;o, etc., sendo, portanto, o momento oportuno para os gestores p&uacute;blicos estaduais tamb&eacute;m se adaptarem &agrave; inexor&aacute;vel realidade econ&ocirc;mica e praticarem o corte nos gastos com o custeio da administra&ccedil;&atilde;o, mesmo porque os percentuais da receita corrente l&iacute;quida para pagamento de pessoal est&atilde;o pr&oacute;ximos dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.<br /> <br /> Conv&eacute;m lembrar ainda que o aprimoramento na arrecada&ccedil;&atilde;o dos tributos reduzir&aacute; consideravelmente a sonega&ccedil;&atilde;o e evas&atilde;o de divisas, implicando em substancial aumento de receitas sem que ocorra a eleva&ccedil;&atilde;o da carga tribut&aacute;ria.<br /> <br /> Assim, a diretoria da Seccional do Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil VEM A P&Uacute;BLICO EXTERNAR ESSAS PREOCUPA&Ccedil;&Otilde;ES E CONCLAMAR QUE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS REJEITE QUAISQUER MAT&Eacute;RIAS QUE POSSAM REPRESENTAR AUMENTO DA CARGA TRIBUT&Aacute;RIA ESTADUAL E/OU MUNICIPAL.<br /> <br /> Conclama-se tamb&eacute;m que o Executivo Estadual retroceda nas iniciativas que impliquem aumento da carga tribut&aacute;ria estadual e/ou municipal e foque na redu&ccedil;&atilde;o das despesas com a m&aacute;quina estatal e na melhoria da arrecada&ccedil;&atilde;o, &uacute;nicas formas de alcan&ccedil;ar o desenvolvimento com justi&ccedil;a social.<br /> <br /> Palmas/TO, 25 de agosto de 2015.<br /> <br /> Epit&aacute;cio Brand&atilde;o Lopes &ndash; Presidente<br /> Rubens Dario Lima C&acirc;mara &ndash; Vice-Presidente<br /> Paulo Saint Martin de Oliveira &ndash; Secret&aacute;rio-Geral<br /> Helo&iacute;sa Maria Teodoro Cunha &ndash; Secret&aacute;ria-Geral Adjunta<br /> Pomp&iacute;lio Lustosa Messias Sobrinho &ndash; Diretor-Tesoureiro&quot;</span>
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