<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> A Ordem dos Advogados do Brasil, no Tocantins (OAB-TO), divulgou nota pública, nesta terça-feira (25), se manifestando contrária ao aumento de impostos anunciados pelo governador Marcelo Miranda (PMDB). Sofreram reajustes o IPVA, ITCMD e ICMS. O objetivo é superar o déficit de R$ 300 milhões nas contas do Estado.<br /> <br /> A entidade conclamou a Assembleia Legislativa a rejeitar quaisquer matérias que visem elevar a carga tributária do Estado.<br /> <br /> A OAB-TO lembra que recentemente a população foi "penalizada" com expressivos aumentos nos preços da energia elétrica, combustíveis, transportes e alimentos, sendo de todo “imprópria e inoportuna” a elevação da carga tributária estadual nesse momento.<br /> <br /> Conforme a OAB-TO, as famílias tocantinenses certamente já ajustaram suas despesas em face do aumento do desemprego, queda na renda, diminuição do poder de compra, elevação das taxas de juros e aumento da inflação. Este momento seria, portanto, oportuno para os gestores públicos estaduais se adaptarem à nova realidade econômica e praticarem o corte nos gastos com o custeio da administração.<br /> <br /> <strong><u>Confira a nota completa</u></strong><br /> <br /> "A Seccional do Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil, histórica guardiã do estado democrático de direito e da sociedade, por meio de sua Diretoria, externa publicamente sua preocupação ante a divulgação de informações acerca do aumento da carga tributária no Estado do Tocantins.<br /> <br /> Infelizmente, o Estado do Tocantins não está imune aos efeitos nefastos da queda na atividade econômica que assola o país, cujas consequências são: aumento do desemprego, queda na renda das famílias – com a consequente diminuição do poder de compra –, elevação das taxas de juros, recrudescimento da inflação e queda dos investimentos produtivos pela iniciativa privada, dentre outros.<br /> <br /> Recentemente a população foi penalizada com expressivos aumentos nos preços da energia elétrica, combustíveis, transportes e alimentos, sendo de todo imprópria e inoportuna a elevação da carga tributária estadual nesse momento.<br /> <br /> Não se pode perder de vista que a carga tributária brasileira é extremamente injusta, vez que penaliza indistintamente ricos e pobres, ou seja, o produto de luxo é tributado praticamente na mesma proporção que os produtos que compõem a cesta básica. A ocasião é propícia para se implementar a busca por instrumentos de diminuição das disparidades, através da tão esperada reforma tributária.<br /> <br /> As famílias tocantinenses certamente já ajustaram suas despesas em face da atual conjuntura econômica, que, repita-se a exaustão, é de aumento do desemprego, queda na renda, diminuição do poder de compra, elevação das taxas de juros, aumento da inflação, etc., sendo, portanto, o momento oportuno para os gestores públicos estaduais também se adaptarem à inexorável realidade econômica e praticarem o corte nos gastos com o custeio da administração, mesmo porque os percentuais da receita corrente líquida para pagamento de pessoal estão próximos dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.<br /> <br /> Convém lembrar ainda que o aprimoramento na arrecadação dos tributos reduzirá consideravelmente a sonegação e evasão de divisas, implicando em substancial aumento de receitas sem que ocorra a elevação da carga tributária.<br /> <br /> Assim, a diretoria da Seccional do Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil VEM A PÚBLICO EXTERNAR ESSAS PREOCUPAÇÕES E CONCLAMAR QUE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS REJEITE QUAISQUER MATÉRIAS QUE POSSAM REPRESENTAR AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA ESTADUAL E/OU MUNICIPAL.<br /> <br /> Conclama-se também que o Executivo Estadual retroceda nas iniciativas que impliquem aumento da carga tributária estadual e/ou municipal e foque na redução das despesas com a máquina estatal e na melhoria da arrecadação, únicas formas de alcançar o desenvolvimento com justiça social.<br /> <br /> Palmas/TO, 25 de agosto de 2015.<br /> <br /> Epitácio Brandão Lopes – Presidente<br /> Rubens Dario Lima Câmara – Vice-Presidente<br /> Paulo Saint Martin de Oliveira – Secretário-Geral<br /> Heloísa Maria Teodoro Cunha – Secretária-Geral Adjunta<br /> Pompílio Lustosa Messias Sobrinho – Diretor-Tesoureiro"</span>