Notícias do Tocantins - O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB-TO) aprovou por unanimidade os pedidos de representações disciplinares contra dois delegados e ato de desagravo público após termo circunstanciado de ocorrência ser instaurado contra o advogado Jorge Palma de Almeida Fernandes pelos crimes de injúria e difamação contra a autoridade policial. Os pedidos foram aprovados durante a sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (28).

A intimação ocorreu após o advogado publicar em suas redes sociais um vídeo comentando as violações de prerrogativas à advocacia e o ato de desagravo em favor de outro advogado local, bem como os motivos que levaram a instituição a fazê-lo.

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De acordo com o advogado Jorge Palma, a ação dos delegados caracterizou flagrante abuso de poder. “Os delegados, como professores universitários do curso de Direito, sabiam muito bem que no vídeo eu exercia somente a minha liberdade de expressão e não caracterizava crime algum. Eu entendi que a instauração forçada daquele procedimento era um ato de violência contra as minhas prerrogativas, que tentava silenciar o advogado, porque eles não admitem nenhum tipo de crítica com relação ao seu proceder”, disse.

O advogado ainda ressaltou o papel da OAB-TO ao lidar com este caso. “Eu fui acolhido pela Ordem dos Advogados, pela primeira vez. Eu fiquei muito feliz com isso e percebi que essa gestão tem realmente uma atuação diferenciada e parte para um embate corajoso em defesa dos advogados e da advocacia”, frisou.

Segundo o presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, a instituição fará quantos desagravos e representações necessárias para defender a advocacia e suas prerrogativas, sobretudo quanto ao direito de manifestação da advocacia.

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Entenda o caso

O advogado Jorge Palma de Almeida Fernandes publicou em suas redes sociais um vídeo em que comentava a proibição por parte do delegado ao advogado Vitor Gutierrez, que acompanhava um cliente na condição de testemunha durante uma oitiva.

Após comprovada violação das prerrogativas profissionais, o Conselho Estadual da OABTO aprovou ato de desagravo público contra o delegado, ao qual foi realizado em 2023. Jorge Palma ressaltou em seu vídeo que o delegado poderia ter evitado o problema, atendendo ao pedido do advogado Vitor Gutierrez em acompanhar seu cliente, ato que resultou no procedimento policial, já arquivado pelo Ministério Público do Estado.

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