Caso Lukas Maciel

OAB/TO aprova representação criminal contra agentes e PMs que algemaram advogado

A entidade argumenta ter havido abuso de autoridade e violação de prerrogativas.

Por Redação 864
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09/04/2021 15h56 - Atualizado há 4 semanas
Advogado algemado

O conselho estadual da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins aprovou, na manhã desta sexta-feira (09), desagravo público em defesa do advogado Lukas Maciel Custódio.

O desagravo é em razão de o advogado ter sido preso, além de ter os pés e as mãos algemados pela Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), Polícia Civil e Polícia Militar durante uma blitz realizada na região sul de Palmas em fevereiro deste ano.

Além do desagravo, também foram aprovadas representações civil e criminal contra os integrantes da GMP e das polícias que atuaram no caso.

A OAB/TO defende que a prisão foi arbitrária e argumenta ter havido abuso de autoridade e violação das prerrogativas da advocacia e dos direitos fundamentais.

A ação policial provocou a reação imediata por parte da OAB/TO. Representantes da procuradoria de prerrogativas prestaram assistência ao advogado ainda na delegacia e exigiram sua soltura imediata.

O presidente da ordem, Gedeon Pitaluga, se reuniu com membros dos comandos da Polícia Militar, Polícia Civil e da Guarda Metropolitana da capital cobrando a abertura de processo administrativo contra os policiais e guardas envolvidos no caso e uma punição severa contra todos aqueles que cometeram abuso de autoridade e violação das prerrogativas da advocacia.

A direção da OAB/TO também encaminhou o caso para ser analisado pelo Conselho Federal da OAB.

O que ocorreu foi uma violação grave dos direitos fundamentais do cidadão. Uma ação aviltante e desumana que tem que ser combatida com rigidez. Não vamos admitir que forças policiais de qualquer natureza atuem da forma como atuaram, algemando pés e mãos de um cidadão ou cidadã e sobretudo de um advogado no exercício da profissão, como se fosse um animal. A OAB levará o caso às últimas consequências para que sejam punidos todos os responsáveis por esse ato inadmissível”, diz Gedeon Pitaluga.

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