A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) criou nesta quinta-feira (23) uma comissão especial para apurar denúncias de violação aos direitos humanos nas unidades do Sistema Prisional do Estado. 

Conforme a entidade, a medida foi tomada diante da gravidade das denúncias. "As denúncias são graves e abrangem diversos aspectos relacionados ao sistema prisional. Existem relatos de tortura a população encarcerada, violações do direito à saúde, restrição do direito a alimentação e inibição de assistência jurídica", disse a OAB/TO.

A Comissão Especial vai apurar se de fato existem nestas unidades prisionais as práticas de ilícitos, irregularidades e violações aos direitos humanos.

O presidente da Ordem, Gedeon Pitaluga, garantiu que a instituição agirá de maneira isenta e firme na condução deste trabalho. "Vamos agir com todo o rigor necessário na apuração de cada caso encaminhado. Os advogados e advogadas que foram designados para fazer parte da comissão tem experiência para conduzir os trabalhos e amplo conhecimento  profissional nas áreas criminais e de direitos humanos”, destacou Pitaluga.

A comissão foi criada após um pedido apresentado pela Procuradoria Geral de Prerrogativas da OAB/TO, atualmente liderada pelo advogado Paulo Roberto da Silva.

“Precisamos apurar essas denúncias e saber se tudo isso procede. Recebemos denúncias graves e o nosso silêncio importaria noutra violência contra os direitos humanos. A apuração propiciará a busca da verdade real e é isso que nos interessa”, disse Paulo Roberta.