A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins informou, nesta segunda-feira (17), que vai representar na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Tocantins o juiz Jefferson David Asevedo Ramos em razão de supostas violações das prerrogativas da advocacia. A entidade disse que a medida foi tomada com base em requerimentos de advogados do município.

O magistrado atua na comarca de Augustinópolis e, segundo a OAB/TO, são frequentes as reclamações de advogados quanto às violações de prerrogativas por parte de juiz, mas não detalhou os casos. 

O presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, afirmou que a decisão demonstra a defesa intransigente das prerrogativas como forma imprescindível de garantir o acesso à Justiça e a promoção da cidadania.

"Prerrogativas são garantias da promoção da cidadania. A OAB/TO vai tomar essa medida visando defender o direito dos cidadãos e cidadãs biquenses, visto que, quando um advogado tem suas prerrogativas desrespeitadas, quem perde é a cidadania”, defendeu o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.

“Considerando as reiteradas reclamações da advocacia em relação ao magistrado da Comarca de Augustinópolis, propus e o Conselho Seccional aprovou proposta de encaminhamento de representação junto à Corregedoria, para apurar as prováveis ofensas perpetradas em face dos advogados que atuam naquela Comarca. A OAB/TO acompanhará o desenrolar das apurações por parte do órgão correicional”, disse Ercílio Bezerra, membro honorário vitalício e ex-presidente da OAB/TO.

A reportagem solicitou posicionamento ao TJTO e aguarda resposta.