<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Da Redação</strong></u><br /> <br /> As obras de balizamento noturno do Aeroporto de Araguaína estão paralisadas e sem nenhuma previsão para concluir. O motivo, segundo informações, é por falta de pagamento por parte do Governo do Estado que se comprometeu a providenciar as adequações no ano passado.<br /> <br /> De acordo com a empresa responsável, quase 70% da obra já está concluída, incluindo os locais para instalação das luzes em volta da pista principal, pistas de taxiamento e os pátios, porém falta a instalação elétrica (fios, cabos e lâmpadas apropriadas), conforme afirmou o site especializado em notícias da aviação no Tocantins, Online PMW.<br /> <br /> <u><strong>Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)</strong></u><br /> <br /> Em um TAC assinado em junho de 2012 pelo Ministério Público Estadual e Governo do Estado, fechou-se o compromisso de o Governo liberar cerca de R$ 1,4 milhão para obra de balizamento e sinalização noturna do aeroporto de Araguaína, possibilitando, com isso, voos noturnos. “Esta é uma obra nova, que vai dar novas condições ao aeroporto, mas não uma exigência atual para operação do mesmo”, ressaltou o secretário Alexandre Ubaldo, à época.<br /> <br /> Ainda conforme o TAC, ficou acordado entre as partes que a Ação Civil Pública ficaria suspensa pelo prazo de 150 dias, sendo que o descumprimento das obrigações poderia ocasionar multa de R$ 30 mil.<br /> <br /> Na época, o governador Siqueira Campos afirmou que o Estado iria assumir a administração do aeroporto com a concordância do então prefeito de Araguaína, Valuar Barros. "O Estado fará, de vez, o balizamento noturno para que o aeroporto possa atender as linhas alternativas nacionais e até internacionais", disse. Ainda de acordo com o Governador, o serviço seria feito com recursos do Estado. "É um compromisso, um esforço que faremos por causa da importância de Araguaína para a economia do Estado", comentou.<br /> <br /> Todo esse imbróglio já consumiu quase R$ 12 milhões dos cofres públicos e perdura por mais de dois anos. </span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;"><u><strong>O outro lado</strong></u><br /> <br /> A reportagem entrou em contato com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) que confirmou a paralisação das obras, mas negou que o pagamento esteja atrasado. Segundo a Assessoria, a paralisação ocorreu em decorrência do período chuvoso. Afirmou ainda que faltam apenas os serviços de fiação elétrica para conclusão das obras. </span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Histórico</strong></u><br /> <br /> Em outubro de 2010, o Promotor de Justiça Fábio da Fonseca Lopes havia ajuizado Ação Civil Pública pedindo a interdição do aeroporto da cidade de Araguaína em razão das inúmeras irregularidades apontadas no relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Após a Ação, Estado e o Município de Araguaína iniciaram as obras na pista do aeroporto.<br /> <br /> Em razão das obras, o aeroporto ficou fechado desde o mês de outubro de 2011. No mês de dezembro do mesmo ano, a Justiça acatou o pedido de liminar do Ministério Público e determinou judicialmente a interdição do aeródromo devido a ausência de documentos que comprovassem o cronograma dos serviços e a medição da pista.<br /> <br /> Já em maio de 2012, a Anac liberou a utilização da pista do aeroporto, desde que o Estado e o Município cumprissem as várias condições estabelecidas.</span></div>