Obras no Aeroporto de Araguaína estariam paralisadas por falta de pagamento; Governo nega

Por Redação AF
29/01/2013 13h33 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> Da Redação As obras de balizamento noturno do Aeroporto de Araguaína estão paralisadas e sem nenhuma previsão para concluir. O motivo, segundo informações, é por falta de pagamento por parte do Governo do Estado que se comprometeu a providenciar as adequações no ano passado. De acordo com a empresa responsável, quase 70% da obra já está concluída, incluindo os locais para instalação das luzes em volta da pista principal, pistas de taxiamento e os pátios, porém falta a instalação elétrica (fios, cabos e lâmpadas apropriadas), conforme afirmou o site especializado em notícias da aviação no Tocantins, Online PMW. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Em um TAC assinado em junho de 2012 pelo Ministério Público Estadual e Governo do Estado, fechou-se o compromisso de o Governo liberar cerca de R$ 1,4 milhão para obra de balizamento e sinalização noturna do aeroporto de Araguaína, possibilitando, com isso, voos noturnos. “Esta é uma obra nova, que vai dar novas condições ao aeroporto, mas não uma exigência atual para operação do mesmo”, ressaltou o secretário Alexandre Ubaldo, à época. Ainda conforme o TAC, ficou acordado entre as partes que a Ação Civil Pública ficaria suspensa pelo prazo de 150 dias, sendo que o descumprimento das obrigações poderia ocasionar multa de R$ 30 mil. Na época, o governador Siqueira Campos afirmou que o Estado iria assumir a administração do aeroporto com a concordância do então prefeito de Araguaína, Valuar Barros. "O Estado fará, de vez, o balizamento noturno para que o aeroporto possa atender as linhas alternativas nacionais e até internacionais", disse. Ainda de acordo com o Governador, o serviço seria feito com recursos do Estado. "É um compromisso, um esforço que faremos por causa da importância de Araguaína para a economia do Estado", comentou. Todo esse imbróglio já consumiu quase R$ 12 milhões dos cofres públicos e perdura por mais de dois anos.   O outro lado A reportagem entrou em contato com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) que confirmou a paralisação das obras, mas negou que o pagamento esteja atrasado. Segundo a Assessoria, a paralisação ocorreu em decorrência do período chuvoso. Afirmou ainda que faltam apenas os serviços de fiação elétrica para conclusão das obras.  Histórico Em outubro de 2010, o Promotor de Justiça Fábio da Fonseca Lopes havia ajuizado Ação Civil Pública pedindo a interdição do aeroporto da cidade de Araguaína em razão das inúmeras irregularidades apontadas no relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Após a Ação, Estado e o Município de Araguaína iniciaram as obras na pista do aeroporto. Em razão das obras, o aeroporto ficou fechado desde o mês de outubro de 2011. No mês de dezembro do mesmo ano, a Justiça acatou o pedido de liminar do Ministério Público e determinou judicialmente a interdição do aeródromo devido a ausência de documentos que comprovassem o cronograma dos serviços e a medição da pista. Já em maio de 2012, a Anac liberou a utilização da pista do aeroporto, desde que o Estado e o Município cumprissem as várias condições estabelecidas.</div>

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